"Tem gente pagando mais do que precisa e gente evitando imposto", diz livro

"Tem uma questão de comunicação nesse debate que é extremamente importante para ele poder avançar. Precisa passar segurança para as pessoas de que a ideia não é tributar mais quem já é supertributado. Pelo contrário."

Essa é a avaliação de Manoel Pires sobre um dos temas mais urgentes do país: a reforma tributária. Professor e coordenador do Observatório de Política Fiscal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pires resume o atual sistema de forma bastante didática. "A questão toda é que a carga é muito desigual. Tem gente pagando mais do que precisa e gente evitando imposto".

Corrigir essas distorções e aumentar a progressividade - ou seja, fazer os mais ricos pagarem mais - deveriam ser os principais objetivos de uma eventual reforma. Diretrizes em linha com pesquisas acadêmicas de última geração do mundo todo.

Pires é o organizador do recém-lançado "Progressividade tributária e crescimento econômico", livro disponível para download gratuito no site do Observatório da FGV.

Confira a íntegra da entrevista.

Por que se pode dizer que os muito ricos pagam pouco imposto no Brasil?

A gente tem um sistema tributário que apresenta uma série de distorções. A primeira é que ele é muito pesado sobre o consumo e é menos progressivo sobre a renda. Então, a gente arrecada muito sobre consumo e pouco sobre renda e patrimônio. E o imposto sobre o consumo é regressivo porque as famílias mais pobres acabam gastando boa parte da renda delas com o consumo.

O segundo problema é que o imposto de renda da pessoa física apresenta baixa progressividade. A última alíquota, a mais alta (27,5%), é baixa para o padrão internacional. O sistema já foi muito mais progressivo. A gente encontrava alíquotas próximas de 50%.

Isso veio na esteira das reformas tributárias que buscavam reduzir a carga sobre as pessoas mais ricas, tendo como base o argumento de que elas têm uma produtividade maior, uma capacidade econômica de tomar riscos maiores, e que isso seria positivo para o crescimento de longo prazo, e que iria beneficiar todo mundo.

É a história do "gotejamento" - apelido da política econômica do governo Ronald Reagan, na década de 1980, nos EUA?

Exatamente. Hoje, principalmente depois da crise de 2008, vem se chegando à conclusão de que esse tipo de reforma não gerou o crescimento que se esperava, mas gerou muita desigualdade. Um sistema tributário que permite concentrar muita renda acaba permitindo que as pessoas exerçam um poder de mercado excessivo, constituam atividade de lobby para capturar e proteger as suas agendas.

No Brasil, a gente tem um terceiro elemento que reforça essa regressividade - que é a isenção de lucros e dividendos. A última reforma mais substancial que ocorreu, em 1995, tentou simplificar o sistema, consolidando a tributação na empresa. Para isso, isentaram a tributação de lucros e dividendos. Por conta dessa isenção, o 1% mais rico hoje tem uma alíquota efetiva muito baixa, em relação à classe média, exatamente porque uma boa parcela da sua renda é obtida na forma de lucros e dividendos - que é isenta.

O atual governo tentou ressuscitar a tributação de dividendos, mas o livro faz críticas à proposta encaminhada ao Congresso. Por quê?

A essência da proposta trazia alguns elementos positivos, que era voltar a discutir a tributação de lucros e dividendos. Ela fechava algumas oportunidades de planejamento tributário. O livro traz uma visão positiva do projeto original, mas uma visão muito negativa da tramitação do projeto e do que ele se tornou no Congresso. No final das contas, esse projeto foi tão alterado que gerava uma renúncia fiscal para o governo. Ia na direção oposta do que se entende que deva ser feito: aumentar a tributação da renda para poder reduzir no consumo.

Os críticos dos sistemas tributários mais progressivos dizem que aumentar imposto sobre os ricos pode provocar a fuga de capitais, desincentivar as pessoas a serem mais produtivas, dentre outras coisas. Como o senhor avalia esses argumentos?

O livro tem o cuidado de levar a sério esses argumentos. E o que a gente está buscando é: qual é o nível de progressividade adequada para um país como o Brasil? A evidência que se tem sobre um sistema tributário progressivo afetar a capacidade econômica dos mais ricos, e acabar gerando um efeito contraproducente, é que isso aconteceria em níveis de progressividade muito elevados, muito distantes do que a gente vê no Brasil. Teria que ter alíquotas de imposto de renda muito elevadas para isso acontecer.

Uma crítica importante com relação à possibilidade de fuga de capitais é sobre a existência de um imposto sobre grandes fortunas. A gente deixa bem claro esses limites. Nos países que instituíram esse imposto, ele acaba cumprindo muito mais um papel complementar do que um papel significativo do ponto de vista arrecadatório.

O senso comum diz que as empresas pagam muito imposto no Brasil. Mas isso não é verdade para todas as empresas - principalmente, para as que têm condições de fazer planejamentos tributários?

Exatamente. O sistema foi moldado de forma que você tem uma alíquota nominal elevada. Mas, para as empresas conseguirem suportar, foi criado um monte de brechas. A questão toda é que a carga é muito desigual. Então, tem empresas realmente que podem sofrer dificuldades por conta do sistema brasileiro, porque não conseguem se adaptar a determinadas regras, mas tem outras que conseguem evitar bastante o imposto. Então, o princípio de uma reforma tributária é tentar equilibrar isso de uma maneira mais adequada. É o que a gente chama de "equidade horizontal": fazer com que todos que sejam iguais tenham a mesma tributação.

O debate sobre esse tema é dominado pela ideia de que o Estado precisa reduzir gastos - e não aumentar a tributação sobre os mais ricos. Uma coisa inviabiliza a outra?

O Brasil, de fato, tem uma carga tributária alta. A gente arrecada em torno de 34% do PIB. Para um país emergente, é uma carga tributária elevada. Agora, ela é muito desigual. Tem gente pagando mais do que precisa e tem gente evitando o imposto. E as pessoas que conseguem evitar o imposto criam a narrativa de que a carga é elevada para conseguir apoio de quem paga muito.

Por que a carga tributária é alta? O Brasil é um dos poucos países emergentes que construiu uma rede de proteção social. Estamos falando de um país emergente que tem Sistema Único de Saúde - o que é raro. Estamos falando de um país que tem Previdência Social, que pega pessoas nos mais longínquos recantos do país. E isso custa. No México, se a pessoa fica desempregada, ela não tem seguro desemprego. Por isso que esses países têm uma carga tributária reduzida.

Agora, é evidente que o Estado brasileiro tem potencial enorme de ganhos de produtividade. Há uma discussão de reforma administrativa que precisa ser feita. A gente acabou de passar por uma reforma da Previdência que era importante. Avançar na discussão tributária vai melhorar a vida das pessoas, trazendo para a sociedade esse conceito de justiça social.