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Plano de Guedes corta despesas, mas pode afetar áreas como saúde e educação

Filipe Andretta

Do UOL, em São Paulo

03/11/2019 04h00

Resumo da notícia

  • Medidas econômicas que mexem no Orçamento são esperadas nos próximos dias
  • Guedes quer cortar gastos e aumentar o poder de decisão do governo sobre a verba pública
  • Uma das medidas pode acabar com investimento mínimo em áreas essenciais, como saúde e educação, diz analista

A equipe econômica do governo Bolsonaro deve apresentar nos próximos dias um projeto de reformas econômicas. Dentre as propostas, está a de desindexar, desvincular e desobrigar o Orçamento —a chamada agenda 3D (ou DDD) de Paulo Guedes. A ideia do ministro da Economia é que o governo federal reduza despesas e tenha mais liberdade para escolher onde gastar o dinheiro público.

As medidas podem ter implicações em áreas essenciais, como saúde e educação, dizem especialistas. Entenda o que significam os três conceitos por trás da agenda 3D e por que o governo tem interesse nessas alterações.

Desindexar

O objetivo da desindexação é romper com o reajuste automático de mais de dois terços dos gastos públicos.

Segundo um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional, 67,7% das chamadas despesas primárias previstas para 2019 são corrigidas por indexadores, como o salário mínimo e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Isso representa R$ 957 bilhões de um total de R$ 1,4 trilhão dos gastos autorizados para este ano, excluído o pagamento de juros da dívida.

A porcentagem do Orçamento indexada tem crescido —era de aproximadamente 63% em 2016, segundo o relatório. Os benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, por exemplo, são vinculados ao valor salário mínimo, que é atualizado anualmente.

Na opinião do advogado Rodrigo Kanayama, professor de direito financeiro da UFPR (Universidade Federal do Paraná), a desindexação é prudente para evitar um descontrole dos gastos públicos.

O economista Pedro Rossi, professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), afirma que uma das funções do salário mínimo é servir de referência para determinados gastos públicos. A desindexação retiraria essa característica, que ele considera importante.

Desvincular

A maior parte das receitas do governo federal está atrelada a determinados gastos —ou seja, precisa atender à finalidade prevista em lei (como saúde, educação, meio ambiente, segurança e infraestrutura). Com a desvinculação, a equipe econômica do governo Bolsonaro pretende retirar essas amarras e ter uma margem maior para escolher o uso do dinheiro público.

Um levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta que 64 das 68 fontes de receita da União estão vinculadas. Elas somam cerca de R$ 2,8 trilhões, o que representa aproximadamente 86% das receitas orçamentárias em 2019.

Segundo a "Folha de S.Paulo", o ministro Paulo Guedes pretende usar R$ 220 bilhões que estão parados em cerca de 280 fundos públicos para abater a dívida pública. Entre os fundos, estão o Fust (de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), o Finam (de Investimento da Amazônia) e o Funpen (Penitenciário Nacional). A medida só será possível se ele conseguir desvincular os fundos da finalidade prevista para cada um deles.

O economista Pedro Rossi afirma que a desvinculação pode acabar com o investimento mínimo em áreas essenciais, como saúde e educação, o que é preocupante.

Desobrigar

O governo federal não tem a opção de deixar de pagar as chamadas despesas obrigatórias, porque são gastos determinados pela legislação brasileira. De acordo com levantamento do Ipea, essas despesas correspondem a quase 95% das despesas orçamentárias da União —aproximadamente R$ 3 trilhões em 2019.

As principais despesas obrigatórias são os gastos com pessoal (o que inclui servidores ativos, inativos e pensionistas) e o pagamento de juros sobre a dívida pública.

O que a equipe econômica pretende é rever regras que obrigam a realização de parte dessas despesas, o que abriria margem para o próprio governo decidir as prioridades nos gastos públicos.

Segundo Pedro Rossi, a desobrigação afetaria principalmente os servidores públicos, que ficariam desprotegidos. "Se o governo não for obrigado por lei a pagar, pode de fato cortar salários sem consequências jurídicas maiores", diz.

O advogado Rodrigo Kanayama acha difícil avaliar as consequências da desobrigação enquanto o governo não deixar claro quais gastos obrigatórios seriam afetados.

O ministério não confirma a data oficial da divulgação do pacote econômico, mas a expectativa é que seja apresentado nesta semana.

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