Lula estabelece modelo de meta contínua para inflação a partir de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto nesta quarta-feira (26) que altera o regime da meta de inflação. A partir de 2025, vale o modelo de meta contínua.

A decisão consta em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) e vem antes da reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional) que é realizada nesta tarde e deve manter a meta em 3% para os próximos anos.

O que aconteceu

Com a mudança, a partir de 2025, o BC (Banco Central) deverá observar a meta permanentemente em um período de 12 meses.

O modelo já é adotado pela maioria dos países em que há o sistema de metas de inflação. Desde 1999, a inflação era analisada no ano-calendário, ou seja, deveria estar dentro da meta até 31 de dezembro de cada ano.

O decreto estabelece que a meta será considerada descumprida quando a inflação desviar por seis meses consecutivos do intervalo de tolerância. No atual sistema, a meta só é considerada descumprida se estiver fora da faixa de tolerância no final do ano.

A alteração havia sido anunciada em junho do ano passado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na ocasião, o CMN também havia definido a meta de inflação para 2024, 2025 e 2026 em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, a meta é considerada cumprida se estiver entre 1,5% e 4,5%.

Lula validou a alteração em reunião com ministros ontem (25) no Palácio do Planalto. Participaram do encontro os titulares da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e a ministra interina da Casa Civil, Miriam Belchior. Além deles, o diretor de Política Monetária do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, também participou da reunião, mas seu nome não constava na agenda do presidente.

Galípolo é cotado para assumir a presidência do BC a partir do ano que vem. O atual presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, deixa a autarquia em 31 de dezembro, quando termina seu mandato. Caberá a seu sucessor perseguir a meta de inflação no novo modelo.

O CMN está reunido e deve manter a meta em 3%. O colegiado é formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. O grupo estabelece, periodicamente, uma meta anual para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

O papel do Banco Central é perseguir a meta a partir dos instrumentos de política monetária que dispõe. A Selic (taxa básica de juros) a principal deles. Caso a meta seja descumprida, o presidente da autarquia precisa enviar uma carta ao ministro da Fazenda se justificando.

O que muda

Especialistas apontam que a alteração pode ajudar a autoridade monetária a gerir choques inflacionários. Foi o que aconteceu, por exemplo, durante a pandemia. Entre março de 2021 e agosto de 2022, o Copom (Comitê de Política Monetária) elevou os juros de 2% ao ano para o patamar de 13,75% ao ano na tentativa de combater o aumento da inflação em razão da crise sanitária.

A mudança também pode minimizar o risco de populismo econômico. Alguns governantes seguram a elevação dos preços de diversos setores, como transporte e energia elétrica, na tentativa de controlar a inflação para que a meta anual seja cumprida.