Lula sanciona 'taxa das blusinhas' para até US$ 50, mas tira medicamentos
O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (27) o projeto de lei que cria uma cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada 'taxa das blusinhas'.
O que aconteceu
O trecho foi incluído no projeto Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), assinado hoje por Lula. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados depois de muito debate entre governo e Congresso.
A lei será publicada amanhã (28) no DOU (Diário Oficial da União) com validade a partir de 1º de agosto. A sanção ocorreu durante evento de hoje do "Conselhão", o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
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O Mover propõe incentivos fiscais para estimular uma produção mais sustentável de veículos. Mas na Câmara, o relator, Átila Lira (PP-PI), incluiu um trecho para taxar as compras em sites internacionais, como Shein, AliExpress Shopee. Na política, um dispositivo incluído em um projeto com o qual não tem relação direta é chamado de "jabuti".
A medida impõe uma alíquota de 20% sobre qualquer compra internacional de até US$ 50. Na sanção de hoje, porém, o governo anunciou que vai publicar uma MP (Medida Provisória) para que a taxação não incida sobre medicamentos. "Do jeito que estava, o texto podia suscitar uma dúvida para taxação de medicamentos por pessoas físicas. A MP deixa claro que medicamento de pessoa física está isento", explicou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Lula criticou taxa
O presidente discutiu o assunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com Arthur Lira. Ambos fecharam acordo para retomar a taxação. Com a solução, o chefe do Executivo se comprometeu a não vetar o texto.
Lula queria vetar e teve de ceder, mas não se mostrou satisfeito. Ele já disse que acha uma escolha "equivocada", mesmo após o acordo. "Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?", questionou em entrevista concedida ontem ao UOL.
O que diz o Mover
O projeto cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, com previsão de R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028. A ideia é estimular a produção de veículos mais limpos, com novas tecnologias de mobilidade e logística.
Mover é uma das principais apostas do vice-presidente, Geraldo Alckmin, também ministro da Indústria e Serviços. O programa chegou ao Congresso por medida provisória, mas diante da resistência da Câmara, o Executivo enviou um projeto de lei.
Como o Mover foi inicialmente apresentado como uma MP, que já caducou, o Senado incluiu trecho para ter garantia jurídica de que o setor automotivo não será prejudicado. O trecho permite que os efeitos da MP, vencida em 31 de maio, continuem ativos até a sanção do projeto de lei.