Pacheco atende governadores e propõe reduzir juros para dívida dos estados

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (9) que apresentará ainda hoje um projeto de lei que tenta solucionar parcialmente o problema da dívida dos estados com a União. O senador afirmou que o texto propõe novas formas de pagamento da dívida e a redução dos juros, atendendendo uma demanda feita pelos governadores.

O que aconteceu

A principal reclamação dos estados é sobre forma de cálculo dos juros, que pode ser a taxa Selic ou IPCA+4%. Já da parte do governo federal, o problema para se chegar a um consenso era a "perda" de até R$ 28 bilhões pelo não-pagamento dos juros.

O texto do Senado atende, em partes, as duas demandas. A proposta é reduzir a taxa de juros e permitir que os governadores usem esse valor para investimentos dentro dos próprios estados.

Já para atender a União, o projeto propõe novas formas de pagamento da dívida. A principal novidade é o uso de ativos dos estados, entre eles: todo tipo de recebíveis, créditos judiciais, participação acionária em empresas (que podem ser federalizadas) e créditos inscritos em dívida antiga que possa ser cedidos à União.

O senador explicou que o ponto de partida do pagamento será o valor atual das dívidas de cada estado. Estima-se que a quantia total das dívidas dos estados esteja em R$ 700 bilhões.

Como é hoje: a correção da dívida é feita pelo IPCA +4% de juros ao ano.

Como o PL propõe ficar:

• se o Estado amortizar de 10 a 20% da dívida, a correção fica em IPCA +3% de juros
• se o Estado amortizar mais de 20% da dívida, a correção fica em IPCA +2% de juros
• o pagamento dos juros não será feito diretamente à União, mas sim: uma parte revertido em investimentos dentro do próprio estado -- em educação (ensino profissionalizante), infraestrutura e segurança pública -- e uma parte revertido em investimentos para o novo fundo de equalização dos estados, que atenderá não apenas as unidades endividadas, mas todos os estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal.

Esse projeto é um ponto inicial. Ele não tem a audácia de ser o texto definitivo. Apresentamos pela Presidência do Senado. O Ministério da Fazenda fará suas ponderações, o governo fará suas ponderações, até porque nem tudo que o governo sugeriu foi inserido, mas boa parte sim, assim como os governadores, porque nem tudo que eles queriam foi colocado.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

Pacheco disse que o relator da pauta deverá ser o senador David Alcolumbre (União-AP). Afirmou ainda que será votada urgência da proposta, para que seja debatida diretamente no plenário do Senado, e não nas comissões.

O presidente disse também que gostaria que a pauta fosse votada no plenário antes mesmo do recesso. Mas admitiu que fique para agosto, caso seja necessário um tempo maior para discussão. O Congresso entra em recesso no dia 18 de julho, e para votar ainda neste primeiro semestre, o Senado teria que pautar o texto na semana que vem.

É muito importante, como é uma questão federativa, que o palco do debate seja o plenário do Senado Federal sob a relatoria do habilidoso e competente senador David Alcolumbre.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado