Novas regras para o Pix: o que muda nos limites e formas de pagamento?

Resoluções publicadas recentemente pelo BC (Banco Central) estabelecem novas funcionalidades de pagamento e cobrança no Pix, além de medidas de segurança, que devem entrar em vigor entre este e o próximo ano. Entenda o que muda no Pix e quando.

Pix automático

Pix poderá ser automático. Um novo recurso chamado Pix automático deve facilitar cobranças recorrentes dos clientes bancários e funciona como um débito automático. A ferramenta busca auxiliar, por exemplo, pagamentos de serviços públicos e mensalidades de escolas, academias, condomínios e outros serviços de pagamento por assinatura.

Pagador terá à disposição funcionalidades para gerir os pagamentos recorrentes. O cliente poderá, por exemplo, estabelecer um limite máximo do valor da parcela a ser debitada, podendo cancelar a qualquer momento a autorização.

O Pix automático permitirá transações gratuitas e sem a necessidade de autenticação. O recurso será gratuito ao pagador, mediante autorização prévia e específica, uma única vez, para acionar o pagamento recorrente por meio do próprio dispositivo de acesso ao Pix, por celular ou computador, no aplicativo da instituição financeira, segundo o BC.

Ferramenta deve "aumentar a eficiência, diminuir custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência" para o recebedor. "A redução de custos é esperada, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix. Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pela autoridade monetária [BC], o que facilita a implantação e aumenta a competição", completou o Banco Central em nota.

Recurso adiado para 2025. Em resolução publicada na última segunda-feira (22), o BC estabeleceu que o Pix automático passará a valer a partir de 16 de junho do ano que vem, e não mais em outubro de 2024, como anunciado anteriormente pela instituição.

Pix agendado recorrente e por aproximação

Pix agendado recorrente será obrigatório. Outra resolução do BC, publicada em dezembro do ano passado, alterou as regras do Pix agendado, cuja funcionalidade de recorrência, atualmente facultativa, passará a ser obrigatória para as instituições bancárias a partir de outubro deste ano.

Diferenças entre Pix automático e agendado recorrente. Embora ambos atendam a casos de uso relacionados a pagamentos periódicos, os recursos "possuem diferenças que os tornam complementares", explica o BC.

No Pix automático, as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo usuário recebedor, que deverá ser necessariamente pessoa jurídica, mediante autorização prévia do usuário pagador. Por sua vez, no Pix agendado recorrente, as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo próprio usuário pagador, que poderá ter como destinatário pessoa física ou pessoa jurídica. Banco Central

Pix por aproximação. No início de julho, o BC anunciou ainda um conjunto de medidas que "simplificará a jornada de pagamento do cliente ao diminuir etapas nos pagamentos online e viabilizar o Pix por aproximação".

O Pix por aproximação permitirá a oferta do pagamento instantâneo nas carteiras digitais, as chamadas wallets, sem a necessidade de acesso ao aplicativo da instituição financeira. BC, em nota

Na prática, a experiência do consumidor "será simplificada, com menos etapas do que a atual", garantiu o BC. "O cliente poderá escolher sua instituição, cadastrar sua conta na carteira digital de preferência e salvá-la para efetuar o pagamento presencial com o Pix por aproximação, como já é feito com cartões", completou.

Recurso de aproximação começa a ser testado pelos bancos em 14 de novembro de 2024 e deve estar disponível ao cliente a partir de 28 de fevereiro de 2025, informou ainda a instituição.

Pix internacional e offline

Pix para pagamentos internacionais também é uma das prioridades do BC. O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Renato Gomes, afirmou em setembro do ano passado que a expansão do Pix para pagamentos internacionais é uma importante prioridade do BC, que ainda trabalha em como fazê-lo de forma eficiente.

Ideia é permitir a integração com sistemas de pagamentos internacionais. O Pix internacional poderá viabilizar remessas transfronteiriças, pagamentos entre empresas e de compras feitas no exterior, segundo o BC. Não há, no entanto, um prazo para que a funcionalidade seja lançada.

Fazer um Pix sem internet é outra possibilidade estudada. O objetivo é aumentar o acesso e dar mais comodidade aos usuários, mas o recurso offline ainda não teve um prazo de lançamento divulgado. Hoje apenas os usuários que estão com acesso a internet conseguem acessar seus aplicativos bancários para concluir o Pix.

Novas medidas de segurança

O Banco Central também estabeleceu novos limites de segurança para o Pix. As novidades, que passam a valer a partir de 1º de novembro, limitam a R$ 200 o valor das transferências realizadas em um novo dispositivo. Fica também restrito a R$ 1.000 o total diário dos envios a partir dos celulares e computadores não cadastrados nos bancos.

Para realizar movimentações maiores, é necessário cadastrar os aparelhos. A medida vale para celulares ou computadores que ainda sejam desconhecidos pelo sistema bancário. Portanto, nada muda para os dispositivos que já foram utilizados para as transferências via Pix.

BC avalia que novos limites ajudam a evitar fraudes e golpes. Segundo a instituição, as exigências foram discutidas com especialistas do mercado financeiro e buscam tornar o Pix um meio de pagamento cada vez mais seguro para a população.

Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix. Isso dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha, das pessoas. BC, em nota.

*Com informações de reportagens publicadas em 23/07/2024 e 09/09/2023.