Senado aprova projeto de renegociação de R$ 700 bi em dívidas dos estados
Os senadores aprovaram o projeto de renegociação da dívida dos estados. O texto segue para análise da Câmara para depois ir à sanção presidencial.
O que aconteceu
A proposta foi aprovada por 70 votos favoráveis e dois contrários: Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Houve turno único e votação nominal, sem abstenções.
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Dívida dos estados tem impacto estimado em mais de R$ 700 bilhões para os cofres públicos. De olho nas eleições de 2026 e em uma eventual disputa ao governo de Minas Gerais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um projeto que cria o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) para tentar resolver os débitos bilionários.
São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás são os maiores devedores. O projeto relatado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) muda a forma como os estados pagam os juros da dívida com a União. Hoje, os juros são de 4% ao ano mais o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ou a taxa Selic.
Pagamento dos juros serão para União e fundo compartilhado. A proposta reduz o indexador da dívida para 2%, além da correção do IPCA, em troca da entrega de ativos do estado, como empresas públicas e créditos judiciais. Nesse mecanismo, 1% vai para os cofres da União e o outro 1% para o Fundo de Equalização Federativa para financiar projetos de enfrentamento às mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.
A transferência de ativos é um dos pleitos mais importantes para Pacheco. O mecanismo permitirá que Minas Gerais, por exemplo, transfira para o Executivo ativos em empresas estaduais, como Cemig, Copasa e Codemig, para abater o débito com a União. Estima-se que o estado deve R$ 160 bilhões ao governo federal.
Os estados mais endividados podem migrar do regime de recuperação fiscal para o Propag. Os governadores podem aderir ao programa 120 dias após a sanção da lei.