Reforma tributária preocupa e ameaça permanência de startups no Brasil

A proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional não é vista com bons olhos pelo mercado de startups. O modelo em análise pelo Poder Legislativo tende a elevar o imposto cobrado e prejudicar a competitividade do setor. Caso o texto seja sancionado sem alterações, existe um temor de que as empresas em desenvolvimento migrem para o exterior para fugir das novas alíquotas. O tema foi debatido nos últimos dias durante o Startup Summit, evento promovido pelo Sebrae Startups e a Acate (Associação Catarinense de Tecnologia), em Florianópolis (SC).

O que aconteceu

Reforma tributária prevê a substituição de impostos. A criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual busca alterar a cobrança de cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS). Eles serão unificados pela CBS (Contribuição Sobre Bens Serviços) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Atual cobrança de impostos sobre o setor é baixa. O PIS (Programa de Integração Social)/Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e o ISS (Imposto Sobre Serviços) têm taxas que rondam 3,65% e 2%, respectivamente. Com o IVA Dual, que incide sobre a mesma base, o valor pode alcançar 26,5% sobre todas as operações de bens e serviços, inclusive o setor de tecnologia.

Startups avaliam negativamente o texto em tramitação. "A reforma tributária é um desafio para o Brasil todo", lamenta Gabriel Sant'Ana, coordenador da incubadora de startups Miditec. "Quem vai pagar o maior preço são as prestadoras de serviços", prevê Noeli Krueger, diretora da Pronta Serviços Contábeis.

Modelo de tributação vai valer para todos os entes federativos. A proposta analisada pelo Congresso Nacional será aplicada em todos os 26 estados e o no Distrito Federal. "As startups da grande Florianópolis pagam ISS de 2%, porque têm benefício tributário. A gente vai sair de 5,65% e atingir 26,5%", observa Luana Tomasi, tributarista sócia da Mosimann-Horn Advogados.

Segmento teme pela fuga dos empreendedores. Segundo Diego Ramos, presidente da Acate (Associação Catarinense de Tecnologia), o IVA sobre os serviços de tecnologia devem superar os dois dígitos e afastar os cérebros do mercado nacional. "Segurar os nossos talentos já é um desafio, porque a gente compete globalmente. As empresas de fora vêm pra cá, acabam contratando nossos colaboradores e pagando muito melhor", afirma.

Corremos o risco de perder empresas do nosso setor, que podem sair em busca de outros países que possam ter condições de negócios mais favoráveis.
Diego Ramos, presidente da Acate

Modelos de negócio deixarão de ser sustentáveis. Para Tomasi, os empreendedores que fizerem as contas vão perceber que os empreendimentos não darão retorno no tempo desejado. "Quando fizer as contas vai perceber que está colocando energia no modelo de negócio que vai ter lucratividade impactada e vai demorar muito para chegar num ponto de equilíbrio e inviável por conta do impacto da reforma", destaca.

Não é só sair de 5,65 para 26,5. A gente vai precisar olhar para os negócios com um aspecto um pouco mais amplo.
Luana Tomasi, tributarista sócia da Mosimann-Horn Advogados

Startups do Simples Nacional não ficam ilesas. Segundo Tomasi, existe um "marketing" para convencer que nada muda para as empresas enquadradas no sistema de tributação simplificada. Ela explica que, apesar que não haverá um impacto financeiro direto, as mudanças gerais chegarão ao modelo devido à possibilidade de creditamento dos tributos pagos pelas empresas, o que tende a beneficiar outros regimes. "Comprar-se pela escolha da qualidade, pela escolha do preço, mas não com o olhar de crédito", afirma Krueger ao explicar a atração para fornecedores que pagam mais tributos.

Eu quero tomar esse serviço e quero comprar de você, porque eu vou ganhar um crédito de 26,5%, enquanto a empresa do Simples vai transferir 7,8%.
Noeli Krueger, diretora da Pronta Serviços Contábeis

Versão sobre reembolso desproporcional é contestada. Melina Rocha, consultora internacional e especialista em IVA, explica que todos os integrantes da cadeia econômica receberão uma "compensação Integral" sobre os tributos pagos. "Se um prestador de serviços tem pouco crédito, quer dizer que ele pagou pouco e será reembolsado proporcionalmente", afirma.

Quando a gente fala que uma indústria tem muito crédito, significa que ela pagou muito o IBS e o CBS nas suas aquisições. Ela teve que retirar do caixa e vai ter todo esse dinheiro de volta na forma de crédito, de modo que seja zero o IBS e o CBS. A lógica do IVA é de que a carga tributária não recaia sobre os agentes econômicos no meio da cadeia.
Melina Rocha, consultora internacional e especialista em IVA

*O repórter viajou a convite do Sebrae