Com taxa de 28%, Brasil pode ter maior imposto do mundo sem arrecadar mais

Com uma alíquota de 28%, o Brasil pode ter o maior imposto sobre consumo do mundo, entre todos os mais de 170 países que usam esse tipo de taxação. No entanto, o texto da reforma tributária não prevê aumento de impostos e, dessa forma, o valor final da carga tributária permanecerá o mesmo.

O que aconteceu

Cálculo aponta aumento de 1,47 ponto percentual. O Ministério da Fazenda divulgou uma nota técnica na última sexta-feira (23), informando que, após cálculos baseados nas alterações feitas pela Câmara dos Deputados durante a regulamentação da reforma tributária, a nova alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será de 27,97%. O texto original previa uma alíquota de 26,5%.

Aumento decorre da ampliação das exceções. A alíquota padrão, ou seja, os pouco menos de 28% de imposto, será aplicada aos produtos que não foram incluídos nas exceções previstas pelo texto da reforma, como os itens da cesta básica, que estarão isentos de qualquer cobrança tributária.

Mais benefícios, maior IVA. "A alíquota geral será mais elevada quanto mais produtos forem isentos, pois, se um produto não paga impostos, os demais precisam compensar essa isenção", explica o economista Pedro Faria. À medida que o Congresso ampliou o número de produtos isentos em relação ao previsto no texto original, foi necessário aumentar o valor da alíquota padrão.

"Não haverá aumento de impostos", diz economista. O aumento do IVA não implica uma maior cobrança de impostos na média, uma vez que o principal objetivo da reforma tributária, além de simplificar o sistema de tributos no país, é manter o nível total de arrecadação.

A carga tributária total permanecerá estável, sem elevação generalizada dos preços dos produtos. Pelo contrário, a tendência é de aumento na produção, uma vez que os impostos sobre itens essenciais, como investimentos na indústria, serão reduzidos, enquanto produtos e serviços subtributados, consumidos principalmente pelas classes mais altas, terão maior tributação.
Pedro Faria, economista

Aumento ainda depende de aprovação. O projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado pela Câmara em julho, mas ainda precisa ser analisado pelo Senado. Até o momento, o relator não foi designado. O ministro Fernando Haddad, por sua vez, afirmou que o texto só será discutido após as eleições municipais.

Maior imposto do mundo

Imposto sobre Valor Agregado é adotado por mais de 170 países. O IVA, previsto na reforma tributária brasileira, é uma das medidas propostas para simplificar a cobrança de tributos no país. A partir dele, o país terá apenas dois tipos de tributação sobre consumo: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição Sobre Bens Serviços). Esse sistema já é utilizado em todos os países da União Europeia e na maioria dos membros da OCDE, com exceção dos Estados Unidos.

Os dados são da Global VAT Compliance, companhia independente formada por ex-funcionários da Deloitte e que monitora regularmente o imposto sobre o consumo. Segundo a OCDE, 174 países usam o imposto sobre valor agregado (ou VAT, value added tax) no mundo.

O problema atual é que pagamos diversos impostos, como ICMS, IPI, PIS e Cofins, sem saber exatamente o valor total que estamos pagando. A legislação tributária é tão complexa que o consumidor final acaba arcando com impostos cumulativos. O IVA visa simplificar esse processo. Então, embora a alíquota de 28% possa parecer alta, não haverá mais a cobrança de imposto sobre imposto.
Pedro Faria, economista

A 28%, essa seria a maior alíquota entre os países que usam o VAT. Caso a alíquota padrão de 28% seja mantida, o Brasil passará a ser o país com a maior carga tributária sobre o consumo entre os membros da OCDE. Vale ressaltar que, apesar dos esforços do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Brasil não conseguiu ingressar no bloco.

Brasil superaria a Hungria. Atualmente, a Hungria, governada por Viktor Orbán, possui a maior alíquota de IVA entre os países da OCDE, com 27%. Em comparação, a média de Imposto sobre Valor Agregado nos países da organização é de 19%.

Os impostos não são prejudiciais. O governo fornece serviços, garante direitos, e a tributação é o meio pelo qual se arrecadam os recursos necessários para isso. Se desejamos um sistema de saúde universal, educação pública gratuita, infraestrutura funcional e acesso a vacinas, é imprescindível haver tributação. Precisamos reavaliar a percepção negativa sobre impostos, que muitas vezes é disseminada por aqueles que não desejam a garantia desses direitos, preferindo que a população dependa de serviços privados.
Pedro Faria, economista

Carne na cesta básica é a maior responsável pelo aumento do IVA

Carne passou a ser isenta de tributos. Quase ao final da votação da regulamentação da reforma tributária na Câmara, foi aprovada a inclusão das carnes na cesta básica. Com isso, as carnes estarão isentas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A equipe econômica do governo federal e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se opuseram à inclusão, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi favorável.

Inclusão da carne na cesta básica impacta diretamente a alíquota padrão. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a inserção da carne na cesta básica resultará em um aumento de 0,56 ponto percentual na alíquota padrão.

A cesta básica inclui diversos tipos de carne. Entre os produtos contemplados estão carnes bovina, suína, ovina, caprina, de aves, entre outras de origem animal. Esses alimentos são codificados na reforma através da Nomenclatura Comum ao Mercosul (NCM), que especifica cada tipo de carne. Por exemplo, carnes com o código 02.01, de origem bovina, possuem alíquota zero. Entretanto, produtos como o fígado gordo (foie gras), classificado sob o código 0207.43.00, não têm a mesma isenção tributária.

As carnes vão ficar mais baratas no supermercado? Quanto?

A reforma tributária não deve impactar diretamente o preço da carne no supermercado. Segundo o setor de frigoríficos, o preço da carne permanecerá estável, seguindo as regras de mercado. O valor cobrado dos consumidores pelas proteínas animais continuará a variar conforme a oferta e a demanda, sem influência significativa da reforma nos tributos sobre a carne. Ou seja, os produtores, os intermediários e os varejistas podem não repassar a eliminação dos impostos para o preço final.

A inclusão das carnes na cesta básica no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, com a consequente redução de 100% nos impostos, traz então à sociedade a expectativa de que haverá uma redução nos preços, mas só teremos certeza disso no futuro, pois preço é uma variável que depende de outros tantos fatores que não apenas tributários, e, especialmente, de como que os players do mercado se comportarão diante da redução de carga tributária.
Virgínia Pillekamp, sócia da área de direito tributário do escritório BMA Advogados

Apesar de os estados cobrarem atualmente ICMS sobre carnes bovinas, caprinas, suínas, entre outras, a tributação é praticamente nula. Isso ocorre devido aos créditos concedidos a esses produtos em cada estado. Dessa forma, mesmo com a reforma tributária isentando as carnes de impostos, os preços dos produtos nos supermercados não sofrerão grandes alterações.

De acordo com fontes consultadas pela reportagem, a Frente Parlamentar da Agropecuária, com o apoio do presidente Lula, conseguiu que as carnes não fossem mais tributadas. Isso aconteceria se os alimentos ficassem fora da cesta básica, uma vez que a eles seria cobrado 40% do IBS e do CBS.

ICMS quase nulo ainda não é isenção fiscal. Mesmo tendo hoje um valor de alíquota baixo, contudo, os produtos ainda são taxados. A professora da FGV Direito Rio, Bianca Xavier, explica que esse valor de desconto que a reforma tributária vai trazer zerando a alíquota pode ser repassado para o consumidor final como pode ser incorporado ao lucro dos intermediários do produto.

Esses produtos passam por muitos intermediários. O produtor vende para o atacadista, que vende para o varejista, que vende para o consumidor final. E no meio desse caminho pode ter alguém que incorpore esse benefício fiscal a seu lucro. Precisa existir uma fiscalização para que esse repasse aconteça para o consumidor final e eu quero acreditar que os empresários vão fazer isso.
Alexandre Mazza, advogado especialista em Direito Tributário

Para além do produto, contudo, o setor entende que a reforma deve impactar positivamente toda a economia nacional. Isso porque, conforme explica Ricardo Santin, presidente da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), "a simplificação e a redução da burocratização trará competitividade para os setores, o que deve gerar novos impulsos de vendas e o fortalecimento da economia".