Governo estuda mudanças no auxílio doença para evitar possíveis fraudes

O Ministério da Previdência Social estuda as classificações por tipo de doença e categoria dos beneficiários do auxílio-doença do INSS (Instituo Nacional do Seguro Social). A avaliação será utilizada para ajustar os prazos de concessão e reduzir o volume de fraudes do auxílio concedido pelo Atestmed, sistema criado para agilizar a solicitação do benefício.

O que aconteceu

Benefícios de maior duração terão reavaliação mais frequente. A partir dos estudos, o INSS vai reestabelecer os prazos de concessão dos auxílios. Atualmente, duração máxima de um auxílio sem perícia é de 180 dias. Com as mudanças, o limite pode cair conforme a doença ou o tipo de segurado.

A hipótese mais provável em estudo é estabelecer recortes de tempos diferenciados para determinados tipos de doença e para determinados tipos de trabalhador.
Ministério da Previdência, em nota

Tempo médio de concessão varia conforme a situação do trabalhador. A Previdência reconhece que os profissionais que atualmente têm carteira assinada passam menos tempo beneficiados pelo auxílio-doença. Por outro lado, os desempregados e autônomos que contribuem, recebem individualmente o auxílio por mais tempo.

Atestmed continuará vigente, garante o Ministério da Previdência. "Nosso objetivo é preservar as características do auxílio-doença, concebido desde sua origem para ser um benefício de curta duração", destaca o Ministério da Previdência. "O fim do benefício geralmente resulta deixar esses cidadãos em situação de vulnerabilidade, sem renda", complementa a pasta.

Sistema do INSS busca agilizar a concessão do auxílio-doença. A ferramenta que permite a concessão via análise documental, muitas vezes sem passar pela perícia médica. O agendamento da análise presencial só é realizado quando os documentos médicos ou odontológicos não sejam confirmados.

Facilidade de acesso intensificou rombo nas contas públicas. Os estudos tendem a viabilizar o corte de R$ 25,9 bilhões prometido pela equipe econômica para zerar o déficit fiscal no próximo ano. "Nos últimos anos, tínhamos tornado esse benefício uma indenização paga em data futura, com direitos retroativos, que geravam despesa imensa ao Estado e deixava o cidadão desassistido num momento de absoluta vulnerabilidade econômica e de saúde fragilizada", ressalta a Previdência.