Caso Infinity: TJ inclui Modal entre responsáveis por fundo quebrado

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) considerou o banco Modal (atual XP) um dos responsáveis pelo prejuízo de um investidor do Infinity — fundo que foi ofertado como investimento conservador, chegou a ter ativos sob gestão de quase R$ 1 bilhão em 2022 e colapsou em 2023, deixando milhares de cotistas sem conseguir resgatar valores.

O que aconteceu

Um dos investidores processou o fundo Infinity (atual Vanquish), o gestor (RJI) e o distribuidor (Modal). No processo, relatou que é correntista do Modal e que investiu R$ 50 mil no fundo por recomendação do banco, "que destacava rendimentos promissores acima da média de mercado".

Na primeira instância, decidiu-se a favor do investidor. A juíza Thânia Cardin, da 36ª Vara Cível de São Paulo, condenou as instituições a pagar os R$ 50 mil de volta ao investidor, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês. "Verifica-se dos documentos que instruem a inicial que o perfil de risco do investimento do fundo Infinty era conservador, o que não se experimentou na prática", escreveu a magistrada.

Modal, RJI e Vanquish apelaram. O banco alegou que não tem responsabilidade sobre a performance do fundo de investimentos e não é responsável pelos prejuízos ou lucros dos investidores. Também afirmou que é apenas intermediária das negociações.

Na segunda instância, reiterou-se a decisão da juíza. Num acórdão assinado na última terça (8), a 28ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP rejeitou os recursos. Relator do caso, o desembargador Rodrigues Torres frisou que o caso se encaixa no CDC (Código de Defesa do Consumidor) e, nesse contexto, o gestor e o banco são "solidariamente responsáveis" pela dívida do fundo.

Isso quer dizer que o banco foi considerado um dos responsáveis no caso Infinity. "O acórdão forma a primeira decisão por um colegiado de desembargadores enfrentando o mérito da causa, formando o que chamamos de jurisprudência", diz o advogado Walter Xavier da Cunha Filho, especializado em mercado financeiro, que representa o investidor.

Relembre o caso

Fundos da Infinity Asset foram ofertados como renda fixa e de liquidez diária — isto é, de baixo risco. Mas descobriu-se depois que o fundo realizava outras operações que implicavam alto risco.

Bancos gigantes como BTG Pactual, Santander e Modal distribuíam o fundo. Registrada na CVM desde 2018, a Infinity Asset era dirigida por David Fernandez, empresário que já era alvo de processos na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Até setembro de 2022, a Infinity Asset tinha quase R$ 1 bilhão. Em dezembro de 2022, a gestora perdeu o selo Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), que identificou "falhas no processo de acompanhamento dos riscos de crédito das operações". Depois, caiu cerca de 85%. Em fevereiro de 2023, o fundo fechou e os resgates foram congelados.

Investidores se uniram para tentar resgatar valores, conforme revelou o UOL. Junto à Abradefi (Associação Brasileira de Defesa dos Direitos dos Cotistas de Fundos de Investimentos), que agora reúne 400 dos cerca de 5 mil investidores do Infinity, eles querem responsabilizar as corretoras e os bancos que distribuíram o fundo.

A Abradefi elogiou a decisão do TJ-SP sobre o Modal (XP). "Trata-se de importante precedente judicial", afirma o advogado da associação, Carlos Alberto Vasconcelos. "Revela a tendência da jurisprudência que está sendo construída no TJ-SP, que prevê a responsabilização também da instituição financeira que recomendou o investimento", diz.