Quem deve ser taxado na proposta do governo que tributa os dividendos
Do UOL, em São Paulo
18/03/2025 11h47
O governo pretende taxar rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês para compensar a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O público que deve ser atingido pela nova taxação são as pessoas com renda proveniente de lucros e dividendos de investimentos.
Entenda
A cobrança vai incidir em rendimentos superiores a R$ 50 mil. Ou seja, quem ganha R$ 600 mil por ano estará sujeito à taxação. Pela proposta do Ministério da Fazenda, a taxação poderá chegar a 10% para aqueles que ganham mais de R$ 1,2 milhão por ano.
A medida vai atingir principalmente quem tem renda proveniente de lucros e dividendos de investimentos. Esses rendimentos são isentos de imposto. Assim, quem tem parte significativa da renda vinda dessas fontes acaba pagando uma alíquota efetiva bem menor do que a de 27,5% prevista na tabela do Imposto de Renda.
A nova taxação se dará com base na alíquota efetiva paga pelo contribuinte. Ela mede quanto foi pago de imposto em relação à renda total, incluindo rendimentos tributáveis e não tributáveis. Se a alíquota paga for menor do que o determinado na nova lei, o contribuinte precisará complementar o pagamento.
O Ministério da Fazenda alega que a medida afeta poucos e beneficia milhões. A expectativa é que 10 milhões de contribuintes deixarão de recolher IR. A cobrança de Imposto de Renda afetará 141 mil pessoas da fatia mais rica da população, ou 0,13% dos contribuintes ou 0,06% da população.
A medida vai compensar a perda de arrecadação devido à isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil. A ampliação da faixa de isenção vai reduzir a arrecadação em cerca de R$ 27 bilhões. Já a tributação mínima das altas rendas deve arrecadar R$ 25,2 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões da tributação de 10% na remessa de dividendos ao exterior (apenas para domiciliados no exterior).
Quem recebe entre R$ 5 mil a R$ 7 mil vai ter isenção parcial. Hoje, a faixa de isenção beneficia somente os que recebem menos de R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos.
Quem será taxado
Profissionais com carteira assinada não serão taxados. Segundo o governo, os trabalhadores celetistas que recebem mais de R$ 55 mil por mês já têm o imposto retido na fonte e, por isso, não receberão uma cobrança adicional.
A nova taxação vai atingir principalmente donos de empresas e investidores. São pessoas que têm grande parte de sua renda proveniente de lucros e dividendos e que na prática pagam proporcionalmente menos imposto do que grande parte da população.
A distribuição de lucros ocorre quando uma empresa tem resultados positivos. Os lucros então são pagos aos sócios que investiram no negócio, e são isentos de imposto de renda.
Quando uma empresa de capital aberto tem lucro, ela pode distribuir parte desse ganho aos seus acionistas em forma de dividendos. A média brasileira é de distribuir 25% dos lucros líquidos. Os dividendos distribuídos também são isentos de imposto.