Frente Parlamentar da Agropecuária quer mais dinheiro para seguro rural

O Congresso Nacional aprovou ontem (quinta) o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com um superávit previsto de R$ 15 bilhões. No relatório entregue pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), o recurso para o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) havia tido redução de R$ 52,2 milhões.

Com a articulação da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), na figura dos parlamentares Daniel Agrobom (PL/GO), Domingos Sávio (PL/MG), Zé Vitor (PL/MG) e Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), houve a aprovação e a recomposição do montante original para o prêmio do seguro rural, de cerca de R$ 1 bilhão.

No dia 14 de fevereiro, a FPA solicitou para o MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) o acréscimo de mais R$ 1 bilhão para o programa na LOA 2025, por meio do ofício 1137/2025. Esta adição de valor ainda está em avaliação.

Vale lembrar que a entidade não tem tido articulação direta com o ministro da Agricultura Carlos Fávaro desde fevereiro, quando houve a suspensão das linhas equalizadas do Plano Safra.

Durante audiência pública no Senado Federal, realizada após o encaminhamento da FPA ao ministério de Simone Tebet, Fávaro disse que "há consciência no governo de que precisa" aumentar o orçamento do programa.

Tanto a FPA quanto Fávaro chegaram ao consenso de que a subvenção ao seguro rural deveria chegar a, pelo menos, a R$ 2 bilhões. Ainda assim, o ministro pondera que o valor "não depende do Ministério da Agricultura, mas terá toda articulação".

O UOL também entrou em contato com a CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras) para saber se ela está acompanhando essa movimentação e de que forma avaliam que este recurso adicional poderia ser alocado para os produtores. Sucinta, a entidade confirmou que "o setor está ciente e apoia a proposta".

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural ajuda a cobrir os custos dos prêmios de seguros rurais. No entanto, um ponto levantado por produtores rurais é que os recursos atuais mal cobrem os custos do prêmio, tampouco ajudam a recuperar o investimento perdido nas lavouras, em caso de desastres naturais.

A modernização do seguro rural é discutida no Senado, por meio do projeto de lei 2951/2024, de autoria da ex-ministra Tereza Cristina (PP-MS). A proposta é que a utilização do crédito rural esteja atrelada à obrigatoriedade de contratação de apólices de seguro.

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Imposto de renda para o produtor rural
A declaração do Imposto de Renda para produtores rurais, em 2025, começou esta semana e vai até 30 de maio. Devem declarar o IR os produtores rurais que tiveram receita bruta acima de R$ 169.440, possuem bens ou direitos com valor superior a R$ 800 mil ou receberam rendimentos acima de R$ 33.888, entre outras condições previstas na legislação. "Produtores com despesas ou prejuízos acumulados podem se beneficiar do regime normal. Aqueles com margem superior a 20% podem ter vantagens no regime presumido", orienta Luciano Faria, advogado especialista em direito tributário aplicado ao agronegócio.

Governo antecipa compra de arroz
O governo vai antecipar, de agosto para abril, a compra de arroz dos produtores por valores até 20% acima do preço mínimo. A manobra visa conter a alta do produto, diante da inflação que já afeta outros alimentos. A previsão da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) é que sejam adquiridas cerca de 91 mil toneladas de arroz em um modelo de opção de venda. Dessa forma, o agricultor pode vender o produto ao governo, a um preço fixado previamente. Se todo o volume for comprado, a Conab estima aplicar R$ 162,2 milhões nas operações.

Abrafrutas quer apoio do governo para aumento no consumo de hortifruti

Mariana Grilli

De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), apenas 24,1% dos brasileiros consomem a quantidade mínima recomendada de frutas, legumes e vegetais, que é de 400 gramas por dia.

Luiz Roberto Barcelos, diretor institucional da Abrafrutas (Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados), acredita que isto se deve a alguns fatores, como desvalorização da fruticultura nacional, preço do produto in natura e falta de percepção sobre a relação entre o consumo de hortifrúti e alimentação saudável.

UOL - O Brasil é o terceiro maior produtor de frutas do mundo, mas o brasileiro come menos frutas do que o recomendado pela OMS. Por que você acredita que isso aconteça?

Barcelos - Aqui no Brasil, a fruta in natura é mais cara do que alimentos ultraprocessados, e isso não faz sentido, por uma questão de preço e de saúde. A fruta brasileira chega ao supermercado com o preço elevado, por uma questão do desperdício, porque fruta feia, fora de um padrão visual, o pessoal não compra. Também tem a perda no transporte, em que a fruta não chega numa condição muito boa. Tudo isso gera perdas que refletem em um preço mais alto no final. Há também uma questão cultural, porque a gente sabe que as classes C, D e E comem pouca fruta e isso se perpetua de geração para geração, por isso temos que quebrar esse ciclo e falar dos benefícios para a saúde.

UOL - Como você enxerga que é possível quebrar essa barreira?

Barcelos - Essa é uma questão interessante, porque a gente precisa que o governo, enquanto Estado, utilize a verba de comunicação para campanhas de consumo e saudabilidade. O Brasil é um dos países que lidera o ranking de obesidade, então precisa haver uma campanha que envolva os ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Social, Saúde, para que a população coma mais frutas. Defendemos que, investindo em campanhas, o governo economizaria no hospital, porque a população tende a ser mais saudável. As classes A e B têm mais conhecimento e acesso, mas não é realidade para todos. Outra questão é o tributo. A carga tributária para a fruticultura poderia ser menor.

UOL - O quanto o fator logístico influencia na formação de preço?

Barcelos - Os transportes são feitos por estradas, muitas vezes por estados longínquos. Além de fretes e pedágios, a cadeia de refrigeração nem sempre é adequada. Tem que ter políticas públicas incentivando condições adequadas para transporte, do contrário isso afasta o consumo da população.

UOL - A fruticultura nem sempre está inserida nas grandes discussões do agronegócio. Por que isso acontece? Há uma oportunidade de fazer mais políticas públicas para a fruticultura?

Barcelos - A fruta lá fora do país é muito mais valorizada. O setor aqui no Brasil é um pouco visto como "patinho feio". Por isso, a gente criou a Abrafrutas há dez anos, porque o próprio Ministério da Agricultura só via como agro as grandes commodities, a soja, o milho. Na fruticultura, segundo o IBGE, o Brasil planta 2,5 milhões de hectares de fruta e gera 5 milhões de empregos, ou seja, duas pessoas por hectare. Só perde o segmento de flores, que gera mais empregos por hectare. A soja, na média, gera um emprego a cada 200 hectares. Então, realmente, a fruticultura deveria ter uma atenção muito maior das políticas públicas.