Haddad: Perse acaba no dia 31 e 'não será prorrogado e nem rediscutido'

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse hoje que o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), programa de renúncia fiscal ao setor de eventos, vai ser encerrado em 31 de março, e que não houve qualquer discussão para prorrogá-lo ou retomá-lo. Uma auditoria vai comprovar se o limite de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais foi ultrapassado de fato.

O que aconteceu

Limite de R$ 15 bilhões seria ultrapassado este mês, conforme estimativa apresentada pela Receita Federal em audiência pública no dia 12 de março. Uma nova audiência foi convocada na Câmara dos Deputados para discutir se o valor realmente foi atingido ou não. Alguns parlamentares até tinham a ideia de prorrogar o Perse, mas, durante a reunião, foi decidido que acordo será devidamente encerrado de vez.

Segundo Haddad, uma auditoria que vai ficar pronta no fim de maio vai comprovar se todo o valor da renúncia fiscal foi atingido ou não. Caso o valor total não atinja os R$ 15 bilhões, uma nova reunião será marcada para definir como será compensado o valor restante. Recomendação é que empresas voltem a pagar os tributos desde janeiro.

Ministro disse que não há qualquer possibilidade do Perse ser prorrogado ou rediscutido. "Nós encerramos a discussão com este pacto: não reabrir conversas sobre valores. Pediram uma checagem, e isso eu penso que é um dever do poder público, então não há qualquer problema para consagrar o acordo. Não há decisão legislativa, e sim administrativa", afirma.

Programa criado em 2021 virou uma queda de braço entre o Ministério da Fazenda e o Congresso no ano passado. A Câmara aprovou a medida antes do Senado. A equipe econômica queria encerrá-lo, mas a pressão por parte dos deputados que representam o setor fez com que o governo aceitasse remodelar a medida.

No fim de 2023, o governo editou uma Medida Provisória para acabar com o Perse. A proposta previa acabar com a isenção de CSLL, PIS/Pasep e Cofins a partir de abril de 2024. A isenção do IRPJ acabaria em janeiro de 2025.

Perse foi criado para socorrer o setor de eventos, fortemente afetado pela pandemia da covid. Hoje ele contempla 44 atividades econômicas, como hotéis, produção teatral, bares e restaurantes. A lista já foi bem maior, com 88 atividades.

Programa zera a cobrança de impostos federais. As empresas beneficiadas tinham taxa zero para PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ e desconto em dívida. Os beneficiados têm direito a desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e prazo máximo para pagamento de até 145 meses, com redução de até 100% de juros e multas.