Congresso reage a 'tarifaço' de Trump e aprova medidas de retaliação

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza o governo a retaliar países que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros. A tramitação da proposta foi acelerada para que fosse aprovada pelo Congresso em reação ao "tarifaço" anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

O que aconteceu

Proposta foi aprovada em votação simbólica. Apadrinhado pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), o projeto foi relatado pelo deputado da bancada ruralista Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que não fez alterações no mérito do projeto. Agora o texto vai à sanção do presidente Lula (PT), já que já havia passado pelo Senado.

Motta abriu exceção para agilizar a tramitação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), concordou em votar um requerimento de urgência para que o texto fosse incluído na ordem do dia. O chefe da Casa tem evitado o mecanismo que agiliza a tramitação de projetos para que as matérias sejam discutidas nas comissões temáticas, mas abriu uma exceção para o projeto de hoje. A urgência foi aprovada por 361 favoráveis, dez contrários e duas abstenções.

O Poder Executivo poderá autorizar as seguintes retaliações, segundo o projeto de lei:

• Criar uma nova taxa de importação de bens ou serviços. Na prática, o Brasil poderia cobrar um imposto mais alto para produtos que venham dos Estados Unidos;
• Restringir às importações de bens e serviços do país ou bloco econômico responsável pela barreira comercial;
• Suspender concessões comerciais, investimentos e as obrigações do Brasil com acordos comerciais estrangeiros;
• Em caráter excepcional, o governo poderá suspender paralisar direitos de propriedade intelectual quando as outras contramedidas forem consideradas inadequadas.

Inicialmente, o projeto surgiu após o Carrefour interromper a compra de carnes do Mercosul, o que incluiria o Brasil. O texto aprovado no Senado previu reação às decisões unilaterais estrangeiras que prejudiquem a competitividade internacional de bens e produtos brasileiros. É o caso do "tarifaço" anunciado pelos EUA.

PL desistiu de obstrução. A ideia era forçar a votação do projeto de lei da anistia aos presos em 8 de Janeiro. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), orientou a obstrução nas comissões e no plenário da Casa, mas voltou atrás "em defesa do agro".

Obstrução é um recurso utilizado para tentar impedir os trabalhos no Legislativo e ganhar tempo. Nesses casos, os parlamentares não registram presenças nas comissões nem no plenário e podem pedir o adiamento das discussões, votações e retirada de projetos da pauta.

PL fracassou em atrapalhar a votação. Ao todo, a bancada do PL conta com 92 deputados e não interferiu na aprovação do texto. A bancada ruralista e o governo se uniram em prol da proposta.