Saiba mais: STF julga ações sobre correções da poupança com planos econômicos

BRASÍLIA, 25 Nov (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar na quarta-feira o julgamento de ações que reivindicam correção de cadernetas de poupança por perdas com planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

Polêmico e de alta relevância para a economia e os bancos, o tema trata do direito dos poupadores sobre ressarcimento por prejuízos decorrentes dos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

Confira abaixo os pontos principais relativos ao julgamento:

1. O QUE SERÁ JULGADO

• Quatro recursos ajuizados por bancos questionando decisões favoráveis a poupadores julgadas em instâncias judiciais inferiores, que entenderam que os bancos tinham de pagar as perdas decorrentes dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2;
• Uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro pedindo ao STF que se pronuncie sobre se os poupadores têm direito à correção;

2. RELATORES

• José Antônio Dias Toffoli: 2 recursos
• Gilmar Mendes: 2 recursos;
• Ricardo Lewandowski: 1 arguição;

3.VOTAÇÃO

• Para iniciar a sessão, é preciso quórum mínimo de 8 ministros; ao todo, o STF conta com 11 ministros.
• Para os recursos serem aceitos, será preciso ter maioria simples dos votos.
• Para a arguição ser aceita, será preciso ter, no mínimo, seis votos favoráveis.
• O ministro Luiz Fux se declarou impedido de votar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
• Há indicações de que o ministro Luís Roberto Barroso também se declare impedido de votar.

4. PRAZOS

• Os prazos para o ajuizamento na Justiça de ações individuais e coletivas questionando perdas nos planos Bresser, Verão, Collor1 e Collor2 expiraram;
• O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avalia que, em caso de decisão do STF com ganho de causa aos poupadores, os correntistas que se sentirem lesados poderão acionar advogados e entrar na Justiça com pedido de execução.

5. AÇÕES EM OUTRAS INSTÂNCIAS

• A decisão a ser tomada pelo STF representará uma declaração de repercussão geral, unificando jurisprudência que terá de ser adotada pelas instâncias judiciais inferiores na análise de outros 390 mil processos;

6. IMPACTO ECONÔMICO

• A avaliação do governo é que decisão favorável aos poupadores geraria custo de R$ 150 bilhões, sendo cerca de R$ 49 bilhões em impacto na Caixa Econômica Federal, que detém a maior carteira de poupadores. O cálculo leva em conta ações em curso e a possibilidade de que todos os poupadores da época possam reivindicar a correção;
• O Idec, responsável por 12 das 15 ações coletivas reivindicando ressarcimento aos poupadores, estima que uma decisão favorável aos poupadores geraria impacto de R$ 8,5 bilhões aos bancos. O cálculo considera as ações em curso, exclui por estimativa parcela de poupadores que teriam falecido e poupadores que na época possuíam saldo inferior a cerca de mil reais, valor abaixo do qual o Idec considera não há benefícios diretos no questionamento.

Fontes: STF, Ministério da Fazenda e Idec