CMO aprova Lei Orçamentária de 2016 com preservação do Bolsa Família
BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira o projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2016 preservando os recursos do Bolsa Família, conforme desejado pelo governo, após reduzir a meta de superávit primário do setor público consolidado de 0,7 para 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), mas sem possibilidade de abatimento.
Com isso, o principal programa social do governo continuará com orçamento de cerca de 28 bilhões de reais no próximo ano. O relator do texto, deputado Ricardo Barros (PP-PR), havia proposto corte de 10 bilhões de reais no programa. A LOA ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em sessão conjunta.
A meta de superávit primário - economia para o pagamento dos juros da dívida pública - foi reduzida mais cedo pela aprovação pela CMO de um adendo ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que também precisa ser referendada pelo Congresso, que tem sessão marcada para quinta-feira a partir das 10h. [nL1N1451VX]
A presidente Dilma Rousseff quis mexer na meta como forma de evitar o anunciado corte no Bolsa Família. Além disso, a base de apoio do governo no Congresso cobrava uma meta menor, apontando que 0,7 por cento não seria factível e teria que passar mais tarde por novo achatamento.
O Executivo defendeu a provação da meta com possibilidade de abatimento, em desacordo com a posição do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Mas abriu mão dessa possibilidade para viabilizar a manutenção dos recursos do Bolsa Família.
A recomposição do programa na íntegra foi aprovada em destaque ao texto-base da LOA na CMO, em amplo consenso entre governo e oposição.
À noite, parlamentares do colegiado ainda apreciavam uma série de outros destaques envolvendo emendas de bancadas para alocação de recursos para diversos setores, como educação, segurança pública e saúde.
(Por Marcela Ayres)