Anac publica regulamentação de serviços aéreos com novo limite a estrangeiros
SÃO PAULO (Reuters) - A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publicou nesta quinta-feira (17) resolução regulamentando a outorga de serviços aéreos para empresas brasileiras, que passa a levar em conta a elevação do limite ao capital estrangeiro em companhias aéreas no país.
A resolução traz como requisito para a exploração dos serviços aéreos no Brasil que pelo menos 51% do capital com direito a voto da companhia aérea pertença a brasileiros. A fatia que estrangeiros podem deter nas aéreas do país foi elevada de 20% para 49% por medida provisória mais cedo neste mês.
A nova regulamentação também dispõe que brasileiros poderão ser minoritários nas aéreas em caso de acordos de reciprocidade.
De acordo com a regulamentação da Anac, a autorização para que as empresas operem terá validade de até cinco anos, podendo ser renovada. A concessão para operar terá validade de até dez anos, prazo que também pode ser renovado.
(Por Priscila Jordão)