Janot recorre de decisão de Marco Aurélio que negou pedido de prisão de Aécio
SÃO PAULO (Reuters) - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconsidere decisão que negou pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afirmando que a detenção do presidente licenciado do PSDB é "medida imprescindível e urgente" para preservar a ordem pública.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o pedido foi feito ao ministro Marco Aurélio Mello, que relata no Supremo o caso envolvendo Aécio e a delação de executivos da J&F, holding que controla a JBS. Caso Marco Aurélio não reconsidere a decisão, Janot pede que um recurso seja analisado com urgência pela Primeira Turma do STF.
“O robusto acervo probatório carreado aos autos desta ação cautelar --com destaque para as provas colhidas no bojo das ações controladas e interceptações telefônicas, todas devidamente autorizadas pelo ministro Edson Fachin-- não deixam dúvidas de que, na época do pedido de prisão, tal como os demais requeridos, o senador Aécio Neves também estava tecnicamente em estado de flagrância em relação aos crime de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço a investigação criminal que envolve a organização criminosa”, disse Janot.
O procurador-geral pede ainda que, caso a corte decida não aceitar o pedido de prisão de Aécio, que ele seja afastado do mandato e de qualquer função pública, fique proibido de entrar no Congresso Nacional, seja submetido a monitoramento eletrônico e fique impedido de entrar em contato com qualquer investigado na operação Lava Jato, além de ficar obrigado a entregar seu passaporte.
Em nota, a defesa de Aécio afirmou que ainda não teve acesso à petição de Janot, "mas segue tranquila quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio que, ao revogar as cautelares impostas contra o senador, promoveu precisa aplicação das regras constitucionais".
"A renovação de pedido de prisão contra o senador Aécio representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto expresso da Constituição Federal, como já afirmou o ministro Marco Aurélio", afirma a nota assinada pelo advogado Alberto Zacharias Toron, que representa o tucano.
Aécio foi gravado em um conversa com o empresário Joesley Batista em que pediu a ele 2 milhões de reais a serem usados para pagar sua defesa em inquéritos de que é alvo na Lava Jato. Os recursos foram entregues a Frederico Pacheco, primo de Aécio, que chegou a ser preso, assim como a irmã do tucano Andrea Neves.
A entrega do dinheiro foi filmada em uma ação controlada realizada pela Polícia Federal.
Aécio chegou a ser afastado do mandato quando o relator de seu caso ainda era o ministro Edson Fachin, mas a decisão foi revista posteriormente, assim como as prisões de Frederico Pacheco e Andrea Neves, convertidas em prisão domiciliar.
O tucano nega qualquer irregularidade e afirma que, inicialmente, venderia um apartamento da família a Joesley para custear sua defesa. O empresário então, de acordo com Aécio, teria oferecido um empréstimo que, ainda de acordo com o senador, seria posteriormente regularizado.
Ele afirma que isso não aconteceu pois foi vítima de uma "armação" de Joesley, que buscou incriminá-lo para conseguir um acordo de delação premiada.
(Por Eduardo Simões)