Governo quer publicar até fim de outubro MP sobre privatização da Eletrobras
SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal quer publicar até o final de outubro uma medida provisória para tratar especificamente da privatização da Eletrobras, maior elétrica do país, uma vez que o plano para a companhia exigirá mudanças legais, disse nesta quarta-feira o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.
Segundo ele, a preparação dessa MP tem atrasado um pouco os trabalhos para definir uma outra MP, com medidas para reformular a regulamentação do setor elétrico, que o governo previa enviar ao Congresso Nacional até o início de outubro.
"Estamos trabalhando para fechar isso até o fim de outubro, os dois movimentos... o movimento associado à privatização da Eletrobras será uma MP... e ela poderá ser seguida por uma segunda MP, voltada ao modelo do setor, ou mesmo um projeto de lei com urgência urgentíssima a ser apresentado ao Congresso", disse Pedrosa.
"Isso não está definido, é uma das coisas que o ministro vai decidir quando chegar (de viagem a Nova York)", explicou Pedrosa.
Ao falar com jornalistas nos bastidores de um evento do centro de estudos Instituto Acende Brasil em São Paulo, ele adiantou ainda que a MP sobre a Eletrobras deverá conter alguns elementos adicionais, como algum mecanismo para solucionar um impasse entre empresas do setor de eletricidade devido a uma menor geração das hidrelétricas nos últimos anos.
"Essa MP possivelmente irá incorporar elementos, como a questão do GSF (jargão técnico para o déficit de geração hidrelétrica), que são importantes para o movimento de privatização da Eletrobras", explicou Pedrosa.
Segundo ele, as últimas definições para a privatização e a reforma do setor deverão ser tratadas entre o Ministério de Minas e Energia, a Fazenda, o Planejamento e a Secretaria Executiva do Plano de Parcerias de Investimentos (PPI).
(Por Luciano Costa)