Juiz aceita denúncia contra Mantega, Bendine e Arno Augustin no caso das pedaladas fiscais
BRASÍLIA (Reuters) - O juiz federal da 15ª Vara Francisco Codevila aceitou denúncia do Ministério Público e tornou réus o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-subsecretário de política fiscal do Tesouro Marcus Pereira Aucélio, em investigação sobre operações de crédito que ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais” e serviram de base para pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Na decisão, o juiz relata que o Ministério Público não denunciou a ex-presidente e nem o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho porque os dois têm mais de 70 anos, o que adiantou o prazo prescricional para 2016.
“Recebo a denúncia oferecida contra os acusados Guido Mantega, Arno Augustin Filho, Marcus Pereira Aucélio e Aldemir Bendine”, diz o juiz em decisão datada do dia 26 de novembro.
“Reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva em face dos investigados Dilma Vana Rousseff e Luciano Galvão Coutinho, determino o arquivamento da investigação”, afirma a decisão.
“Observo, contudo, a flagrante incongruência do sistema legal”, aponta, ao comentar que o mesmo ato que levou Dilma à perda do mandato poderia levar, no juízo comum, à pena equivalente ao pagamento de uma cesta básica.
O Ministério Público se baseou, para oferecer a denúncia, nas “pedaladas” com recursos do BNDES para o pagamento de benefícios da União no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), e em operações de crédito com recursos do Banco do Brasil para o pagamento de benefícios de responsabilidade da União. O MP também aponta atrasos no repasse de recursos a Estados e municípios.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)