PF diz que líder do governo recebeu R$5,5 milhões em propina
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - A Polícia Federal afirmou que o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), recebeu 5,5 milhões de reais em propina durante o governo Dilma Rousseff, época em que chegou a chefiar o Ministério da Integração Nacional, conforme despacho do ministro Roberto Barroso, do STF, que autorizou a realização de busca e apreensão no gabinete do parlamentar nesta quinta-feira.
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Em rápida declaração à imprensa nesta manhã, Bezerra informou ter conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tendo colocado o seu cargo à disposição do governo Jair Bolsonaro.
Onyx avaliou que situação é relativa a outros governos. "A posição do nosso governo é aguardar os acontecimentos”, disse.
O esquema, segundo despacho do STF, envolvia favorecimento de empreiteiras na realização de contratos de trechos da Transposição do Rio São Francisco, à época sob a alçada do ministério comandado por Bezerra, outras obras e pagamento de despesas de campanhas eleitorais passadas dele e do filho, o hoje deputado federal Fernando Filho (DEM-PE). Esse último foi ministro de Minas e Energia do governo Michel Temer.
A PF, segundo despacho de Barroso, disse que o filho do líder do governo recebeu 1,7 milhão de reais indevidamente do esquema. A investigação tem como base delações premiadas firmadas após uma apuração que inicialmente tinha por objetivo apurar o acidente aéreo que matou em 2014 o então candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos.
O advogado de Bezerra, André Callegari, criticou a ação e disse, em nota, que até mesmo a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia opinado contra a busca e apreensão determinada por Barroso -- o que, de fato, consta na decisão do ministro.
“Ainda assim, o ministro Luís Roberto Barroso a deferiu. Se a própria PGR --titular da 'persecutio criminis'-- não tinha interesse na medida extrema, causa ainda mais estranheza a decretação da cautelar pelo ministro em discordância com a manifestação do MPF. A defesa seguirá firme no propósito de demonstrar que as cautelares são extemporâneas e desnecessárias”, disse o advogado.
Segundo o despacho de Barroso, há uma série de relatos de pagamentos em espécie a supostos intermediários dos parlamentares. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a realização de busca e apreensão nos gabinetes do pai e do filho, respectivamente, no Senado e na Câmara e de uma série de alvos, como pessoas próximas aos dois e empreiteiras.
O ministro do STF, entretanto, rejeitou por ora o bloqueio de bens dos dois. "Embora existam, como exposto, indícios da prática de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, reputo as medidas de sequestro e indisponibilidade de bens apressadas neste estágio da investigação", disse.
"Com o cumprimento das diversas medidas investigativas requeridas pela autoridade policial, e ora por mim deferidas, a análise dos dados bancários, telefônicos e telemáticos, assim como dos documentos e objetos apreendidos, demandará um tempo razoável pela autoridade policial. Além disso, tais elementos serão importantes para confirmar alguns dos fatos investigados e corroborar os valores das supostas vantagens indevidas", completou.
CONGRESSO X STF
Alcolumbre, que além de ser presidente do Senado é presidente do Congresso Nacional, mostrou irritação com a operação autorizada pelo Supremo e prometeu questionar a ação, afirmando que há um entendimento no STF que "a operação realizada precisa ter conexão com o mandato".
"Houve determinação de um ministro do Supremo de entrar no gabinete da liderança do governo no Senado. A liderança é um espaço do governo federal. Entre 2012 e 2014, ele não era senador, muito menos líder do governo", argumentou o presidente do Senado.
"Se há entendimento que matérias referentes a outras instâncias de jurisdição, se o próprio ministro (Barroso) constitui maioria para separação do foro... Operação para entrar no gabinete do líder do governo? Sete anos depois? O Senado Federal vai se posicionar como instituição. Vamos questionar isso juridicamente."
Depois disso, em nota, Alcolumbre afirmou que "o Congresso Nacional manifesta perplexidade com a busca e apreensão na sua sede, realizada na data de hoje".
O senador criticou ainda na nota o fato de a ação ter sido adotada "em momento político em que o Congresso Nacional discute a aprovação de importantes reformas e projetos para o desenvolvimento do país".
Barroso respondeu, também por meio de nota, afirmando que "a decisão executada na data de hoje, inclusive nas dependências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, foi puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos". E acrescentou: "Só faço o que é certo, justo e legítimo."
Barroso encerrou a nota, argumentando que a separação de Poderes não foi violada com a operação.
"A investigação de fatos criminosos pela Polícia Federal e a supervisão de inquéritos policiais pelo Supremo Tribunal Federal não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição."