Câmara retoma votação da PEC dos Precatórios com análise de destaques
O plenário da Câmara dos Deputados retomou na tarde desta terça-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de pagamento dos precatórios com a apreciação de destaques para mudar pontos específicos do texto-base, que foi aprovado na semana passada em primeiro turno.
O primeiro destaque sob análise foi apresentado pelo PT. Para qualquer destaque ser aprovado, é preciso o voto de pelo menos 308 deputados federais.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e aliados do governo trabalham para apreciar os destaques do primeiro turno e depois votar a proposta em segundo turno ainda nesta terça-feira.
Esse esforço tem por objetivo enviar a PEC para o Senado e, caso aprovada na outra Casa Legislativa, abrir finalmente espaço fiscal no Orçamento para custear o programa assistencial que vai substituir o Bolsa Família, o Auxílio Brasil.
A votação da PEC, aprovada em primeiro turno na semana passada por uma estreita margem de votos, ocorre em meio a recursos apresentados por deputados ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação da proposta.