Bolsonaro cita Bolsa Família e critica deputados contrários a furo do teto

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje que os deputados federais que votaram contra a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios na análise da matéria em primeiro turno na Câmara estiveram contra o "pessoal do Bolsa Família".

A declaração de Bolsonaro ocorre no dia em que a Câmara deve concluir a análise da PEC em primeiro turno e analisar a proposta em segunda rodada de votação. A proposta abre espaço fiscal para o pagamento de um benefício social temporário de R$ 400 até o final de 2022, ano em que Bolsonaro deverá tentar a reeleição. O programa se chamará Auxílio Brasil e substituirá o Bolsa Família.

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A declaração foi dada pelo presidente ao Jornal da Cidade Online, site bolsonarista que é um dos investigados do inquérito das fake news que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Inclusive, quem votou contra o parcelamento do precatório votou contra o pessoal do Bolsa Família", disse Bolsonaro.

A votação apertada no primeiro turno gerou movimentação no Congresso e existe grande expectativa em relação à nova votação, principalmente com a mudança de postura de alguns partidos como o PDT, que agora vai orientar voto contrário à PEC.

Bolsonaro insistiu na tese de que a PEC não significará o 'estouro do teto'. Porém, na prática a proposta é vista como um "drible" no teto de gastos (veja mais abaixo).

"O pessoal nos acusa de querer furar o teto. Não fura o teto se aprovarmos os precatórios", disse

Precatórios são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais definitivas. Quando a decisão judicial é definitiva, o precatório é emitido e passa a fazer parte da programação de pagamentos do governo federal.

Drible no teto de gastos

O texto aprovado em primeiro turno na Câmara traz duas mudanças principais. Em primeiro lugar, permite o adiamento do pagamento de parte dos precatórios devidos pela União em 2022. Pelos cálculos do Tesouro, isso gerará uma folga de R$ 44,6 bilhões.

Defensor de mudanças nas regras para pagamento de precatórios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha qualificando como um "meteoro" sobre a economia a necessidade de pagar R$ 89 bilhões em precatórios no próximo ano. Conforme o ministério, não há espaço no orçamento. Em comparação, o orçamento de 2021 prevê a quitação de R$ 54,7 bilhões em precatórios.

Em segundo lugar, a PEC dos precatórios muda regras do teto de gastos, a regra fiscal constitucional que limita a despesa pública ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação. Na prática, a mudança é vista como permissão para furar o teto.

O texto prevê que o limite seja determinado não mais pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior, mas pela taxa apurada nos 12 meses até dezembro do ano anterior. Com esta mudança técnica, haverá uma folga de R$ 47 bilhões em 2022, pelos cálculos do Tesouro Nacional.

Vinculações e espaço para gastos

Considerando o espaço total de R$ 91,6 bilhões calculado pelo Tesouro, R$ 50 bilhões iriam para o pagamento do Auxílio Brasil —o programa que substituirá o Bolsa Família. O programa já conta com R$ 34 bilhões.

Outros R$ 24 bilhões seriam gastos com reajuste do salário mínimo e de benefícios previdenciários pela inflação.

Conforme o Tesouro, a PEC mantém as vinculações de alguns grupos de despesas ao teto de gastos, o que faz com que parte do espaço já seja parcialmente consumida.

Deste modo, haverá um aumento de R$ 3,9 bilhões para a área de saúde, de R$ 1,8 bilhão para a área de educação e de R$ 300 milhões para emendas individuais. Ao se eliminar as vinculações, os custos com o Auxílio Brasil e a recomposição inflacionária, há uma sobra de R$ 10 bilhões, sem destinação ainda.

Nos bastidores, o governo trabalhava com um plano B caso a proposta não caminhe no Senado. Uma alternativa seria abrir créditos extraordinários no Orçamento para bancar a extensão do auxílio emergencial ou parte do Auxílio Brasil em 2022.

*Com informações da agência Reuters