Primeira parcela do décimo terceiro: até quando empresas têm que pagar?

Como calcular o 13º salário

O cálculo é simples. Segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho), o cálculo do 13º salário é feito pela divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados. Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões estão nesse cálculo.

Quem não tem salário fixo? Deve calcular a média da remuneração dos últimos 12 meses.

O pagamento pode ser feito em uma ou duas parcelas. A primeira parcela ou parcela única precisam ser pagas até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela é paga até o dia 20 de dezembro. O 13° também pode ser adiantado nas férias.

Primeira parcela não tem descontos. Já a segunda parcela tem desconto do INSS e do Imposto de Renda, quando aplicável.

Trabalhador temporário também tem direito ao 13º salário?

Sim, trabalhadores temporários têm direito ao 13º salário, calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado.

E o trabalhador que está em contrato de experiência?

Mesmo em contrato de experiência, o trabalhador tem direito ao 13º salário, calculado da mesma forma que para os demais.

Empregadas domésticas e diaristas recebem o benefício?

Empregadas domésticas têm direito ao 13º salário. A primeira parcela deve ser paga até o final de novembro, e a segunda, até o final de dezembro. O cálculo é semelhante ao dos demais trabalhadores: a soma dos salários dos últimos 12 meses, dividida por 12.

Diaristas não têm o benefício. "Lembrando que, no caso de diaristas, a situação pode variar. Se a diarista tiver um contrato formal, ela terá direito ao 13º salário. Contudo, se não houver essa formalização, o direito não é assegurado", explica a advogada trabalhista Adriana Rodrigues Faria.

Mães que estão em licença-maternidade têm direito?

Sim, mães que estão em licença-maternidade têm direito ao 13º salário. Durante o período em que a mãe estiver afastada por licença-maternidade, o empregador continua responsável por efetuar o pagamento do 13º salário normalmente, garantindo assim a manutenção dos direitos trabalhistas da empregada gestante.

O cálculo do 13º salário para mães em licença-maternidade é feito da mesma forma que para os demais trabalhadores: a soma dos salários dos últimos 12 meses, dividida por 12. Dessa forma, a licença-maternidade não afeta negativamente o direito ao recebimento desse benefício.

Estagiário recebe o 13º salário?

Estagiários não têm direito ao 13º salário porque são considerados aprendizes. Eles não são funcionários com vínculo empregatício. A Lei do Estágio não inclui a remuneração do 13º salário.