Congresso Nacional rejeita veto ao marco temporal
Por Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional rejeitou o veto presidencial a projeto que estabelece a data da promulgação da Constituição Federal -- 5 de outubro de 1988 -- como marco temporal para a demarcação de terras indígenas, tema controverso que tem posicionado em lados opostos representantes do setor agropecuário e defensores dos povos indígenas.
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O veto foi derrubado na Câmara por 321 votos a 137 (e uma abstenção), e no Senado por 53 a 19.
Assim como no caso da desoneração da folha de pagamentos, o governo já esperava a derrota no Congresso durante a análise do veto ao projeto do marco.
Em direção contrária à do Judiciário, o Senado Federal decidiu aprovar em setembro projeto estabelecendo a tese do marco temporal, uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerá-la inconstitucional.
No fim de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar trechos do projeto, seguindo decisão do Supremo.
Tudo aquilo considerado inconstitucional ou sem coerência com a política do governo para os povos indígenas havia sido vetado, mas cerca de um terço do texto havia sido preservado.
A discussão do tema não deve se encerrar com a votação no Congresso, dada a alta probabilidade de nova judicialização do assunto.