Fazenda abre renegociação de dívidas tributárias envolvendo plataformas de petróleo
BRASÍLIA (Reuters) - A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram nesta segunda-feira um edital de renegociação de dívidas tributárias decorrentes de contratos de afretamento de embarcações e plataformas de petróleo, o que pode abrir margem para adesão da Petrobras.
A transação vai abordar os débitos decorrentes de IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior decorrentes desses tipos de contratos, informou em nota o Ministério da Fazenda. Poderão ser indicadas dívidas cujas cobranças são alvo de contestação administrativa ou judicial.
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Segundo a pasta, os contribuintes que aderirem terão acesso a descontos que podem variar de 35% a 65% do valor em aberto da dívida, a depender do plano de pagamento escolhido no momento da adesão.
A adesão à transação poderá ser realizada até 31 de julho de 2024.
A Petrobras discutia no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) o pagamento de tributos relacionados ao afretamento de embarcações.
Eventual pagamento ao governo pela petroleira pode ajudar a equipe econômica na busca pelo déficit primário zero neste ano.
(Por Bernardo Caram)