Governo revoga mudança em notificação à Receita sobre movimentação por Pix

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta quarta-feira que o governo federal revogará o ato que estabeleceu novos valores para o monitoramento de movimentações financeiras por meio do Pix pela Receita Federal.

Em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, o secretário afirmou que um novo ato será publicado e tramitará no Congresso Nacional. A revogação ocorre depois que o governo virou alvo de uma enxurrada de críticas pela medida, que também acabou sendo alvo de notícias falsas sobre uma suposta tributação do Pix.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que uma medida provisória será publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reforçar a não oneração e a gratuidade do uso do Pix.

A Receita Federal publicou neste mês norma que exige de fintechs a prestação de informações de cidadãos que movimentam acima de determinado valor, incluindo pagamentos, transferências e Pix -- uma exigência já existia para bancos tradicionais.

(Por Lisandra Paraguassu; Texto de Victor Borges)