Haddad: Governo estuda 'providências criminais' contra fake news sobre Pix

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo estuda providências a serem tomadas contra a propagação de notícias falsas a respeito do Pix.

O que aconteceu

Haddad manifestou preocupação com as notícias falsas relacionadas ao Pix. "Estamos discutindo providências, inclusive criminais, se for o caso, contra quem está propagando a fake news", disse ele a jornalistas, em Brasília.

Ele relatou ainda que novos golpes surgiram a partir da notícia falsa. Segundo Haddad, as ações também serão investigadas. "Há golpes sendo aplicados no comércio, de uma pessoa, ao tentar pagar com Pix, ser cobrada a mais do que quem está pagando em dinheiro", pontuou.

Isso pode ser caracterizado como um crime contra a economia popular.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

AGU foi acionada para tratar sobre o assunto. O ministro destaca que a Advocacia-Geral da União foi envolvida para encaminhar as ações criminais. "Quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país", afirmou Haddad.

Ministro agradeceu aos jornalistas por atuação contra a propagação das informações falsas. Haddad pontua que os meios de comunicação tradicionais têm "veiculado a verdade, contra o que estão fazendo nas redes sociais".

Reforma tributária

Haddad reafirmou que os vetos ao texto ainda são debatidos com o presidente Lula. O ministro reforçou que o assunto foi tema de uma reunião na manhã desta quarta-feira (15), mas ainda sem definições. "Temos de hoje para amanhã para resolver", disse ao recordar o prazo limite para a sanção do texto.

"Vetos não alteram as decisões de mérito da reforma", reforçou Haddad. Ele explicou que os aspectos a serem barrados pelo presidente Lula abordam questões técnicas, que podem afetar a implementação da reforma. "Estamos respeitando, no mérito, aquilo que o Congresso decidiu", afirmou.

Ele prevê a manutenção da alíquota média prevista em 22%. Haddad ressalta que o percentual depende das isenções determinadas no texto. "A própria lei estipula uma revisão periódica das isenções e dos abatimentos. Quanto menos isenções, mais a alíquota padrão se aproximará de 22%", disse.