Não há previsão para julgar impeachment de Temer, diz Lewandowski
18/05/2016 16h45
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira que não há previsão de data para a Corte julgar a ação que pede a abertura de processo de impeachment do presidente interino Michel Temer.
"Não, não há previsão. Temos uma pauta de 700 processos esperando julgamento. Isso depende evidentemente da urgência de cada um desses processos", destacou o presidente do STF.
Na última segunda-feira, o ministro Marco Aurélio Mello liberou o processo para julgamento no plenário do tribunal. Em abril, o ministro concedeu uma liminar determinando a instalação de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment de Temer nos moldes do que ocorreu com a presidente afastada Dilma Rousseff.
No mandado de segurança relatado por Marco Aurélio Mello, o advogado Mariel Marley Marra argumenta que o então vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso.
Apesar da determinação do ministro Marco Aurélio Mello, o processo de impeachment contra Temer sequer começou na Câmara. A maioria dos partidos não fez as indicações dos membros que deveriam compor a comissão especial de impeachment.
Lewandowski também evitou prever datas para a conclusão do julgamento do impeachment de Dilma no Senado. Com a instauração do processo, o presidente do STF passou a comandar na semana passada o julgamento no Legislativo.
"Não há possibilidade de se estabelecer previsão, tendo em conta as provas que podem ser pedidas, testemunhais, e outras, e que devem ser especificadas dentro do primeiro prazo de 20 dias", disse Lewandowski.
"Não, não há previsão. Temos uma pauta de 700 processos esperando julgamento. Isso depende evidentemente da urgência de cada um desses processos", destacou o presidente do STF.
Na última segunda-feira, o ministro Marco Aurélio Mello liberou o processo para julgamento no plenário do tribunal. Em abril, o ministro concedeu uma liminar determinando a instalação de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment de Temer nos moldes do que ocorreu com a presidente afastada Dilma Rousseff.
No mandado de segurança relatado por Marco Aurélio Mello, o advogado Mariel Marley Marra argumenta que o então vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso.
Apesar da determinação do ministro Marco Aurélio Mello, o processo de impeachment contra Temer sequer começou na Câmara. A maioria dos partidos não fez as indicações dos membros que deveriam compor a comissão especial de impeachment.
Lewandowski também evitou prever datas para a conclusão do julgamento do impeachment de Dilma no Senado. Com a instauração do processo, o presidente do STF passou a comandar na semana passada o julgamento no Legislativo.
"Não há possibilidade de se estabelecer previsão, tendo em conta as provas que podem ser pedidas, testemunhais, e outras, e que devem ser especificadas dentro do primeiro prazo de 20 dias", disse Lewandowski.