Decreto regulamenta conselho do Programa de Parcerias de Investimentos
30/06/2016 18h05
O presidente interino Michel Temer editou o Decreto 8.791, que regulamenta o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e aprova sua estrutura regimental. O PPI foi criado pelo governo Temer para cuidar da execução de projetos de infraestrutura considerados prioritários para o país, e é comandado pelo pemedebista Moreira Franco.
Segundo o decreto, publicado nesta quinta-feira, "o conselho do PPI é órgão de assessoramento imediato ao presidente da República no estabelecimento e acompanhamento do PPI". O texto esclarece que cabe ao conselho, entre outras funções, "definir os serviços prioritários para execução no regime de parceria público-privada, coordenar, monitorar, avaliar e supervisionar as ações do PPI, e apoiar as ações setoriais necessárias a sua execução".
O conselho do PPI será presidido pelo presidente da República e integrado pelo secretário-executivo do PPI, pelos ministros da Casa Civil, da Fazenda, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Meio Ambiente; além do presidente do BNDES.
Segundo o decreto, publicado nesta quinta-feira, "o conselho do PPI é órgão de assessoramento imediato ao presidente da República no estabelecimento e acompanhamento do PPI". O texto esclarece que cabe ao conselho, entre outras funções, "definir os serviços prioritários para execução no regime de parceria público-privada, coordenar, monitorar, avaliar e supervisionar as ações do PPI, e apoiar as ações setoriais necessárias a sua execução".
O conselho do PPI será presidido pelo presidente da República e integrado pelo secretário-executivo do PPI, pelos ministros da Casa Civil, da Fazenda, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Meio Ambiente; além do presidente do BNDES.