Governo regulamenta Cartão Reforma
A regulamentação do Cartão Reforma, programa criado pela gestão do presidente Michel Temer para estimular o setor de construção civil, foi publicada nesta sexta-feira (30) no "Diário Oficial da União" (DOU).
O programa concede uma subvenção econômica para a "a aquisição de materiais de construção, destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais dos grupos familiares com renda mensal de até R$ 2.811,00", diz o texto.
Até 3% dessa subvenção será destinada para o pagamento dos custos operacionais do programa. A partir da emissão do cartão, o beneficiário terá doze meses para utilizar os recursos.
Além disso, a regulamentação especifica que os materiais de construção poderão ser adquiridos apenas em estabelecimentos cadastrados que "detenham por atividade o comércio de materiais de construção em geral há pelo menos um ano".
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