Eternit para produção de amianto em duas unidades por decisão do STF
05/12/2017 10h39
A Eternit anunciou nesta terça-feira (5), via fato relevante, que paralisou as atividades de duas de suas controladas, a mineradora Sama e a fabricante de telhas de fibrocimento Precon Goiás. A interrupção das atividades deve-se à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 29 de novembro de declarar inconstitucional o artigo 2º da Lei Federal 9.055, de 1995, a qual permite a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila (asbesto branco) no país.
A empresa afirma que a paralisação ficará em vigor até uma decisão definitiva sobre a questão do amianto. "A Eternit acompanhará eventuais embargos de declaração que poderão ser opostos pela entidaderepresentativa do setor para, posteriormente, se posicionar de forma definitiva sobre a consequência de tal decisão nas atividades da companhia", diz, em nota.
As outras unidades que fabricam telhas de fibrocimento seguem operando normalmente, utilizando fibra sintética de polipropileno produzida pela unidade de Manaus.
A Eternit já tinha informado que deixaria de utilizar o amianto na fabricação de produtos até o final de 2018, mas que continuaria a explorar, por meio da controlada Sama, o mineral para exportação a países que permitem o uso dessa matéria-prima. O presidente da companhia, Luís Augusto Barbosa, disse, em entrevista ao Valor na semana passada, que não está claro se a extração do amianto crisotila está proibida.
No entendimento dele, o artigo 2º regulamenta o uso do amianto crisotila, mas nenhum outro artigo proíbe a extração desse tipo de mineral. As proibições que constam do artigo 1º se referem a outros tipos de amianto.
Segundo Barbosa, essa questão e outras dúvidas só serão esclarecidas quando forem publicados os embargos de declaração, o que poderá ocorrer apenas após os acórdãos que sucederão as atas do julgamento de hoje.