Comissão do Senado rejeita legalizar jogos de azar no Brasil
07/03/2018 13h34
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira o projeto de lei de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que propunha a legalização dos jogos de azar no Brasil. O Projeto de Lei do Senado 186/2014, relatado por Benedito de Lira (PP-AL), foi rejeitado pelos votos de 13 senadores, com apenas dois votos favoráveis.
A matéria, no entanto, está pronta para ir a plenário, mesmo com a rejeição pela CCJ. Isso porque o texto não é terminativo na CCJ e já teve parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Nacional (CDN).
Porém, o voto em separado do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pela rejeição da liberação dos jogos, passará a constituir parecer e será analisado pela totalidade dos senadores. Ainda não há prazo para que ocorra a votação em plenário. Isso depende, sobretudo, da disposição do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), de pautar o projeto.
Apenas o relator e o autor do PLS 186 votaram favoravelmente ao texto na CCJ. Ao longo da sessão, alguns senadores chegaram a ver o cenário favorável à aprovação do texto. O PT, que anteriormente havia fechado questão contrariamente ao texto, liberou sua bancada.
Porém, com a votação se aproximando e o plenário se enchendo, alguns senadores fizeram firmes discursos contra o tema.
"Esse é o projeto mais permissivo que já passou aqui pelo Congresso Nacional", afirmou Ronaldo Caiado (DEM-GO), antes de ler uma série de depoimentos de viciados em jogos. "É algo inimaginável no momento em que nós passamos pelo momento mais difícil da credibilidade política junto à sociedade."
Já Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que a legalização dos jogos poderia "elevar a sonegação fiscal, propiciar a lavagem de dinheiro". "O jogo já tem dono no Brasil, e esses donos vão querer financiar campanhas políticas para defender seus interesses aqui no Congresso Nacional, à custa do vício", afirmou. "Eu sinto vergonha de estar na CCJ discutindo esse projeto neste momento."