Decreto prorroga programa Luz Para Todos até 2022
30/04/2018 12h22
O presidente Michel Temer prorrogou nesta segunda-feira (30), por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), o programa Luz Para Todos até 2022.
Segundo nota publicada no site do Ministério de Minas e Energia, "o acesso gratuito à energia elétrica será levado principalmente ao Norte e Nordeste e às populações que vivem em regiões isoladas, entre elas: comunidades quilombolas e indígenas, assentamentos, ribeirinhos, pequenos agricultores e famílias em reservas extrativistas". Podem ser beneficiadas mais de 2 milhões de pessoas no meio rural, acrescenta a Pasta.
De acordo com o decreto, o Ministério de Minas e Energia definirá as metas e os prazos do programa em cada Estado ou em área de concessão ou permissão, considerando, por exemplo, a redução do impacto tarifário decorrente da realização do plano de universalização e a disponibilidade orçamentária e financeira da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).