Novas regras para domésticos alertam para a falta de regulamentação dos cuidadores

A aplicação das novas regras dos trabalhadores domésticos para os cuidadores de idosos, além de encarecer os custos para a contratação deste profissional, acendeu o alerta para a falta de regulamentação da atividade no Brasil.

Assim como babás, cozinheiros e motoristas, os cuidadores podem ser enquadrados na categoria de trabalhadores domésticos e a contratação desses profissionais deve estar de acordo com a nova legislação que determina jornada máxima de 44 horas semanais, pagamento de horas extras e adicional noturno. Neste cenário, famílias de idosos terão que manter de dois a três profissionais para atender à carga horária estabelecida.

Enquanto o projeto que regulamenta a profissão de cuidador tramita na Câmara, a categoria segue sem piso salarial definido. Cada família decide quanto paga por esse tipo de serviço e a carga horária é negociada entre o profissional e o empregador.

Cuidadora há 13 anos, Rosa Cristina Firmino, 43, trabalha há cinco anos para a mesma família e foi uma das responsáveis pela recém-criada Associação dos Cuidadores de Idosos do Rio de Janeiro (só existem três associações estaduais de cuidadores: no Rio, em São Paulo e em Minas Gerais).

Ela conta que tem sido procurada por muitas famílias que, sem poder arcar com os custos, devem optar pelas casas de repouso: “Sou a favor de uma regulamentação que não prejudique nem a nós, nem aos idosos”, diz.

Capacitação

A falta de regras para a capacitação também é um problema. Com a demanda maior por esse tipo de profissional, há desde cursos que duram um fim de semana, até a qualificação que pode durar meses.

Para a assistente social Therezinha Martinez, os maiores prejudicados com a nova lei serão os idosos, já que muitos não poderão pagar por esse serviço.  Ela trabalhou durante vinte anos capacitando profissionais para atuar no cuidado a pessoas idosas.

“A família também tem dificuldades de entender o papel do cuidador. Não se trata apenas de saber como alimentar e dar banho. É saber olhar com ética, dignidade, sensibilidade, amor e muita paciência. São procedimentos diferenciados”, analisa.

O cuidador é responsável por auxiliar o idoso em todas as suas atividades sociais, mas pode acumular tarefas domésticas, como cozinhar e lavar roupas, por exemplo. Além disso, é ele quem ministra os medicamentos orais prescritos pelos médicos.

Conflito

Para a terapeuta ocupacional Fortunée Nigri, uma das dificuldades em regulamentar a profissão é a oposição dos técnicos de enfermagem, que veem um conflito de funções.  Ela ressalta, no entanto, que o papel do cuidador é diferente, e destaca a função social desse profissional no dia a dia do idoso.

“No caso do idoso que mora sozinho, o cuidador vai lavar, passar, cozinhar ou seja, ele pode acumular funções domésticas. Isso o técnico de enfermagem não faz”, explica Nigri.

Segundo o doutor em Gerontologia pela Unicamp e presidente da Associação Nacional de Gerontologia no Rio de Janeiro, Serafim Fortes Paz, a regulamentação daria mais garantias aos empregados, com a definição da carga horária e a questão salarial. “Também traria mais segurança para instituições e famílias que empregam esses profissionais”, considera.