Câmara estuda a adoção do trabalho exercido a distância ou em casa

O diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio, declarou , durante seminário sobre o Teletrabalho no Brasil, realizado nesta quarta-feira (7), que tudo recomenda a implementação do modelo de trabalho exercido a distância ou no domicílio do empregado, a exemplo do que já ocorre em outros órgãos públicos.

Segundo Sampaio, ainda não há data prevista para a adoção do teletrabalho e a medida só vai atingir setores que não demandem a presença física do servidor, como é o caso da consultoria legislativa.

"Há vários campos férteis para a implementação do teletrabalho que resultaria não só em ganhos de qualidade de vida para o servidor, mas também no ganho de produtividade para a instituição."

Modelo foi implantado no TCU em 2009

A experiência positiva do TCU (Tribunal de Contas da União) é um parâmetro, de acordo com Sampaio. O modelo foi implantado em 2009, com adesão de cerca de 10% a 12% dos servidores.

O ex-presidente do tribunal, Ubiratan Aguiar, lembra que a meta era reduzir o estoque de processos. A solução passou por avanços na área tecnológica e pelo teletrabalho.

"Nós tivemos de ganho efetivo 45% na redução do estoque de processos. Por outro lado, atendemos necessidades do ser humano, a humanização do serviço público. Mulheres que tinham crianças pequenas puderam conciliar cabeça e coração."

A sugestão para realizar o seminário foi do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União).

O presidente do sindicato, Nilton Paixão, elogiou a experiência do TCU e defendeu a implantação do teletrabalho na Câmara e no Senado. Ele também sugeriu ao diretor-geral Sergio Sampaio a implantação de um programa piloto.

O sindicato ressalta que o teletrabalho já é uma prática adotada no serviço público e prevista na Lei 12.776/12, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do TCU.

Teletrabalho é rotina em outros países

O consultor e professor da Fundação Getúlio Varga, Luiz Ojima Sakuda, assinalou que o teletrabalho nos setores público e privado já é rotina na Europa e nos Estados Unidos desde a década de 80.

Sakuda manifestou apoio à adoção do teletrabalho em órgãos públicos, porque, a seu ver, a flexibilidade é positiva, apesar de se observar certa resistência inicial na adesão ao programa. "É uma questão de planejar e de adaptação da cultura e das pessoas", disse.

Proposta tinge quase 10 milhões de pessoas

O Projeto de Lei 4793/12 que trata do teletrabalho no setor privado também foi discutido no seminário. A proposta estabelece que as regras para a remuneração desse tipo de trabalho serão definidas em contrato individual, convenção ou acordo coletivo.

O projeto acrescenta artigo à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para regulamentar o assunto.

De acordo com a relatora da proposta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputada Gorete Pereira (PR-CE), seu parecer foi favorável à matéria porque a proposta atinge quase 10 milhões de pessoas no Brasil.

A parlamentar ressaltou ainda que quem trabalha em casa tem os mesmos direitos de quem trabalha na empresa.

(Com Agência Câmara)