Suspensão de novos concursos vai afetar até 40.389 vagas, segundo governo

A medida de suspender concursos públicos federais vai cortar até 40.389 vagas, segundo o Ministério do Planejamento. Esse é o número de vagas que estavam previstas na proposta de Orçamento para o ano que vem. Segundo o Ministério, não foram definidos quais concursos poderiam ser autorizados.

A suspensão de concursos públicos foi uma das medidas anunciadas pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, na última segunda-feira (14) e vai gerar uma economia de R$ 1,5 bilhão, estima o governo.

Para ser implementada, a suspensão dos concursos precisa ser inserida no projeto de lei que define o Orçamento de 2016, atualmente em discussão no Congresso. 

Medida afeta apenas concursos em 2016

Os órgãos federais que desejam abrir concursos públicos enviam o pedido ao Ministério do Planejamento, que autoriza ou não, dentro de um número previsto no Orçamento daquele ano. A suspensão só afeta pedidos de concursos para serem realizados em 2016.

Segundo o Ministério, os órgãos podem encaminhar o pedido até o dia 31 de maio de cada ano. Pedidos feitos a partir de agora só serão analisados no primeiro semestre de 2016, para serem autorizados em 2017. 

Os órgãos que já receberam autorizações para fazer concursos públicos em 2015 não estão impedidos de lançar seus editais. Também estão mantidas as nomeações de aprovados em concursos feitos e que estão dentro do prazo de validade.

Empresas públicas ficam fora do corte

Empresas públicas e sociedades de economia mista têm autonomia para realizar concursos e não precisam pedir autorização do Ministério. Por isso, a suspensão não inclui possíveis concursos dessas empresas.

Entre elas estão Correios, Caixa Econômica Federal, Petrobras e Banco do Brasil, por exemplo.

Confira perguntas e respostas a respeito da suspensão de concursos, divulgadas pelo Ministério do Planejamento:

A suspensão dos concursos abrange quais situações?

A suspensão abrange o quantitativo de cargos previstos no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária) de 2016.

Como fica a situação dos concursos autorizados em 2015 com editais previstos?

Os concursos já autorizados estão mantidos.

Haverá interrupção de nomeações em 2016 de concursos realizados em períodos anteriores?

As nomeações, dentro do número de vagas, estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.

Como fica a situação dos concursos já homologados e que aguardam autorização para nomeação?

As autorizações para nomeações dentro do número de vagas previstas no edital estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.

Como fica a análise dos pedidos dos órgãos para a realização dos concursos? Esta análise será interrompida?

De acordo com o fluxo estabelecido pelo Decreto nº 6.944/2009, os órgãos do Executivo Federal encaminham ao MP (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), até 31 de maio de cada ano, a solicitação para realização de novos concursos públicos. Diante disso, novas solicitações somente serão analisadas no primeiro semestre de 2016, para autorização somente em 2017. As solicitações enviadas para realização de concurso no exercício de 2016 ficam suspensas.

Existe uma relação dos concursos previstos para 2016 que estão suspensos?

Não existe relação de concursos previstos no Ploa 2016.

Sem novos concursos, como a administração irá se adaptar?

O governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar às novas realidades, a fim de garantir a eficiência da gestão pública.

Os concursos das empresas estatais estão também suspensos?

Não. O esforço fiscal previsto não engloba as empresas estatais.