Governo cogita nova MP para ampliar beneficiados com auxílio emergencial

O secretário executivo adjunto do Ministério da Cidadania, Martim Ramos Cavalcanti, anunciou que o governo poderá editar nova medida provisória a fim ampliar os beneficiários do auxílio emergencial dentro do limite de R$ 44 bilhões fixado pela Emenda Constitucional (EC 109) que entrou em vigor em março. Os recursos começaram a ser pagos em abril com base em regras previstas em medida provisória (MP 1039/21), também editada em março.

Martim participou de audiência pública virtual da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5) e informou que há um valor remanescente após o cálculo de 39 milhões de pessoas beneficiadas ao custo total de R$ 36 bilhões.

"Esses 39 milhões de CPFs vão representar um custo mensal de R$ 9 bilhões, que, em quatro meses, são R$ 36 bilhões em termos de recursos financeiros. Exatamente por isso que a gente está preparando essa MP: agora temos os números e podemos ampliar. Daí a necessidade que o Ministério da Cidadania entende de reavaliar as pessoas consideradas inelegíveis ao longo do processo em 2020", explicou.

A própria MP que já está em vigor traz um artigo que permite o uso de decreto presidencial para o uso de valores remanescentes e a inclusão de novas pessoas elegíveis para o recebimento do auxílio emergencial. Porém, a limitação orçamentária imposta pela emenda constitucional levou a assessoria jurídica do Ministério da Cidadania a propor uma nova medida provisória. Segundo Martim Cavalcanti, o texto já está pronto e em breve será apresentado à Casa Civil antes do envio ao Congresso Nacional. A quantidade de novos beneficiados com os valores remanescentes poderá ficar em torno de 6 milhões de pessoas, a depender da composição dos grupos contemplados.

"Se houver um número maior de mulheres provedoras de famílias monoparentais, com demanda de R$ 375 mensais, tem-se um menor número de pessoas contempladas. Se for maior o número de unipessoais, haveria maior número de contempladas. O ministério trabalha, no critério de vulnerabilidade, para atender as famílias mais numerosas e de menor renda per capita. Então, a estimativa do ministério é que a gente ainda consiga atender, por meio da medida provisória que estamos propondo, pouco mais de 6 milhões de novas pessoas", anunciou o secretário.

Problemas

O presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, apontou uma lista de 13 "problemas repetidos" enfrentados pelos milhões de brasileiros que buscam se credenciar para recebimento do auxílio emergencial. Alguns desses problemas ainda são da primeira leva de pagamentos, em 2020, como decisões judiciais não respeitadas, não pagamento de parcelas, erros na lista de beneficiários do Bolsa Família e inaptos por desatualização dos sistemas cadastrais.

Ferreira pediu que a Dataprev, responsável pela elegibilidade dos beneficiários, revise a base de dados, repare os erros de avaliação e reverta os benefícios cancelados inadvertidamente. O secretário-geral de articulação da Defensoria Pública da União, Gabriel Saad, acrescentou que esses problemas têm impedido a eficácia do auxílio emergencial como política pública de enfrentamento às vulnerabilidades sociais durante a pandemia.

"Foram 148 milhões de CPFs analisados, 66 milhões concedidos na primeira avaliação, o que dá uma média de 80 milhões de pessoas com o benefício negado, suspenso ou bloqueado no curso da execução dessa política pública. A contestação que hoje é disponibilizada pelo aplicativo apenas refaz o cruzamento da base de dados e não permite a análise individualizada da situação. Então, um erro banal do cadastro provoca um dano irreversível para a pessoa", criticou.

O Ministério da Cidadania respondeu que a análise individualizada de quase 150 milhões de CPFs atrasaria o processo, daí a utilização da análise automatizada. No primeiro lote de pagamentos do auxílio deste ano, 236 mil pessoas teriam se tornado elegíveis após revisão da própria Dataprev.

Dívida pública

Assessor do Ministério da Economia, Glauber de Queiroz citou o impacto do auxílio emergencial no aumento da dívida pública brasileira e pediu aos parlamentares a aprovação da proposta (PLN 4/21) de recomposição orçamentária, a fim de permitir a reacomodação de despesas relativas a seguro-desemprego, aposentadorias e pensões.

Organizador do debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado José Ricardo (PT-AM), lembrou que os parlamentares vão insistir nas tentativas de elevar o valor e o tempo de pagamento do auxílio emergencial. "Há projetos na Câmara e no Senado para aumentar o valor para R$ 600. Inclusive, há projetos para estender (o auxílio emergencial) até o fim do ano ou até o fim da pandemia".

Em 2020, o auxílio emergencial foi pago para pouco mais de 68 milhões de pessoas em cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 ao custo total de R$ 293 bilhões. Neste ano, estão previstos inicialmente quatro parcelas de R$ 375 para mulher chefe de família, R$ 250 para famílias em geral e R$ 150 para quem mora sozinho. É preciso estar no programa Bolsa Família ou na lista atualizada do auxílio pago no ano passado.