STF adia julgamento sobre constitucionalidade de planos econômicos

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de maneira unânime nesta quarta-feira adiar o julgamento sobre as perdas da poupança geradas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, sem definir data para nova deliberação.

O caso ameaça bancos públicos e privados do país a pagarem indenizações a poupadores que podem chegar a bilhões de reais. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido contra os bancos em um julgamento que pode ajudar a balizar o montante da indenização a ser paga se o STF julgar pela inconstitucionalidade dos planos.

O ministro do STF Ricardo Lewandowski, um dos relatores do caso, levou ao plenário o pedido de adiamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na véspera, o qual foi aceitos pelos demais ministros sem debates.

A PGR defendeu o adiamento do julgamento alegando que o relatório preparado pelo Ministério Público teria inconsistências.

O adiamento era amplamente defendido pelo governo e grandes bancos do país, que vinham fazendo intensa campanha sobre o STF. Na terça-feira, vários pedidos de adiamento foram encaminhados à corte, entre eles do Banco Central.

Segundo um estudo da área econômica do governo, os valores das indenizações aos poupadores poderiam chegar a 150 bilhões de reais. Levantamento contratado pela associação que representa os bancos, Febraban, para a consultoria LCA concluiu que a conta poderia chegar a até R$ 341 bilhões, mais que o patrimônio líquido somado dos cinco maiores bancos do país.

Porém, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que na véspera divulgou uma dura carta à imprensa criticando os pedidos de adiamento do julgamento, afirma que a indenização máxima a ser paga pelos bancos seria de 8,4 bilhões de reais.

O adiamento ajudou na valorização das ações do Banco do Brasil, um dos principais afetados por uma eventual decisão favorável aos poupadores, na sessão