Levy diz desconhecer exceções no projeto para reduzir desonerações

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse não ter conhecimento de setores que receberão tratamento diferenciado no projeto de lei que reverte desonerações da folha de pagamento, depois de se reunir com parlamentares nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados.

Segundo Levy, muitos se manifestaram pela importância de não haver exceções na proposta. As declarações foram dadas após o relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ter dito na véspera que o ministro parecia ter se convencido da necessidade do governo fazer concessões para que o projeto fosse aprovado.

"Foi muito clara a proposta do governo, não tenho conhecimento de nenhum setor que vá ser excetuado nem nada", afirmou Levy a jornalistas após se encontrar com a liderança do Partido da República (PR), do Partido Progressista (PP) e com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O texto do governo prevê aumento de mais de 100 por cento nas alíquotas cobradas atualmente, revertendo as desonerações da folha de pagamento de mais de 50 setores da economia e diminuindo a despesa anual com a concessão do benefício de cerca de 25 bilhões de reais para 12 bilhões de reais.

A sinalização de Levy de que o governo não quer exceções vem em um momento em que as atenções se voltam para as dificuldades do governo em angariar receitas, tornando mais difícil o cumprimento da meta de superávit primário de 66,3 bilhões de reais este ano, equivalente a 1,1 por cento do PIB.

Pelo acordo que teria sido selado na véspera, quatro setores receberiam tratamento diferenciado --comunicação social, transporte de passageiros, call centers e empresas envolvidas na produção de alimentos da cesta básica--, que teriam as alíquotas elevadas em 50 por cento, segundo parlamentares.

"Muitos parlamentares mostraram entendimento que de fato melhor seria a gente não ter nenhuma exceção, vamos ver como transcorre (a votação)", disse.

"A gente não pode continuar pagando as empresas para as empresas em alguns casos manterem empregos. Até porque em alguns casos que foram medidos a gente viu que a gente estava gastando 60 mil reais para um emprego de salário mínimo. Não adianta a gente fazer isso, não é um bom uso do recurso público", completou.

O ministro ressaltou ainda a importância de o governo estar cada vez mais atento à eficiência e à priorização do gasto público.

"A gente tem que ser muito cuidadoso com o gasto e a gente tem que tentar reduzir os gastos. E não só os gastos que a gente chama discricionários, mas também os gastos às vezes determinados por lei", apontou.

DESONERAÇÃO

A desoneração da folha foi adotada em 2011 para reduzir custos com a mão de obra e estimular a atividade, e ano a ano foi sendo ampliada para mais setores da economia, apesar de seu elevado custo para os cofres públicos, estimado em 0,5 por cento do PIB.

O projeto que reduz o benefício, pautado para ser votado na Câmara nesta quarta, prevê a elevação de 1 por cento para 2,5 por cento da alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta para a indústria e de 2 por cento para 4,5 por cento para empresas de serviços.

O texto foi inicialmente enviado ao Congresso por meio de medida provisória. A MP, contudo, foi devolvida pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o governo teve que reapresentar a medida na forma de projeto de lei.