Nova lei de aeronautas deve reduzir malha e cortar empregos, diz associação

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) afirmou que o Projeto de Lei nº 8.255 - que dispõe sobre o exercício da profissão dos tripulantes de aeronaves, aprovado na quarta-feira (26), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados - deve provocar redução de 10% a 20% na malha, demissões na mesma proporção, além de queda na competitividade das empresas aéreas brasileiras.

A Abear representa as companhias TAM, Gol, Azul e Avianca.

Para o presidente da entidade, Eduardo Sanovicz, a aprovação da legislação acontece em um momento em que a demanda pelo transporte aéreo doméstico sofre retração motivada pela crise econômica e as companhias enfrentam um forte aumento nos custos operacionais, ocasionado pela alta do dólar e pelo reajuste de tarifas aeroportuárias.

"No cenário ruim como o que vivemos hoje, em que especialistas e dados não apontam melhoras para a economia nos próximos três anos, o projeto como aprovado gera custos que irão impactar fortemente a produtividade das aéreas brasileiras", afirmou o executivo.

Entre as mudanças, está o aumento do número de folgas a cada mês, que passarão de 10 para 12. "Isso vai na contramão do contexto atual, em que todo o Brasil trabalha para flexibilizar as leis trabalhistas e manter a sustentabilidade de importantes setores da economia", disse Sanovicz.

O projeto dos aeronautas agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e retorna ao Senado. "Ainda há espaço para rever deliberações em razão do atual ambiente econômico no país", disse Sanovicz.