Ministro da Justiça critica inquérito das fake news; como AGU, ele defendia

Mendonça enfatizou ainda um pensamento na linha do procurador-geral da República, Augusto Aras, que pediu a suspensão do inquérito, e disse que não se pode violar o direito individual de manifestação.

"Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes. Além disso, aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos", escreveu Mendonça. "Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia", completou.

Mudança de opinião

Mendonça justificou o fato de quando era AGU encaminhou, em setembro do ano passado, manifestação defendendo a legalidade do inquérito.

"Esclareço que, em 2019, enquanto Advogado-geral da União, por dever de ofício imposto pela Constituição, defendi a constitucionalidade do ato do Poder Judiciário. Em nenhum momento, me manifestei quanto ao mérito da investigação e jamais tive acesso ao seu conteúdo", argumentou.

Na nota de hoje, o ministro da Justiça disse que a Polícia Federal (PF), que é subordinada a sua pasta, não teria poder de avaliar o mérito das decisões encaminhadas pelo STF. "Da mesma forma, as diligências realizadas pela Polícia Federal nesses casos se dão no estrito cumprimento de ordem judicial".

A operação de hoje que mirou aliados do presidente tem potencial para desgastar ainda mais a relação do Executivo com o Judiciário. Ontem, o presidente Bolsonaro havia feito elogios à PF pela operação de atingiu seu adversário político, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

O presidente ainda não se manifestou sobre a operação de hoje, mas tem dito a aliados que teme que o inquérito das fake News chegue até um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro.