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Carla Araújo

Ministro da Justiça critica inquérito das fake news; como AGU, ele defendia

André Mendonça, ministro da Justiça, presta continência ao presidente Jair Bolsonaro ao tomar posse - TV Brasil/Reprodução
André Mendonça, ministro da Justiça, presta continência ao presidente Jair Bolsonaro ao tomar posse Imagem: TV Brasil/Reprodução
Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

Do UOL, em Brasília

27/05/2020 16h46

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça, enviou uma nota à imprensa para reforçar o coro de aliados do presidente Jair Bolsonaro contra o inquérito 4.781, que apura a disseminação de Fake News, ofensas e ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal. O ministro tentou justificar a razão de ter defendido a continuidade do inquérito quando ele ocupava a Advocacia-Geral da União (AGU).

Aliado de primeira hora do presidente, Mendonça afirmou que na qualidade de Ministro da Justiça e Segurança Pública, defende "que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia".

Mendonça enfatizou ainda um pensamento na linha do procurador-geral da República, Augusto Aras, que pediu a suspensão do inquérito, e disse que não se pode violar o direito individual de manifestação.

"Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes. Além disso, aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos", escreveu Mendonça. "Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia", completou.

Mudança de opinião

Mendonça justificou o fato de quando era AGU encaminhou, em setembro do ano passado, manifestação defendendo a legalidade do inquérito.

"Esclareço que, em 2019, enquanto Advogado-geral da União, por dever de ofício imposto pela Constituição, defendi a constitucionalidade do ato do Poder Judiciário. Em nenhum momento, me manifestei quanto ao mérito da investigação e jamais tive acesso ao seu conteúdo", argumentou.

Na nota de hoje, o ministro da Justiça disse que a Polícia Federal (PF), que é subordinada a sua pasta, não teria poder de avaliar o mérito das decisões encaminhadas pelo STF. "Da mesma forma, as diligências realizadas pela Polícia Federal nesses casos se dão no estrito cumprimento de ordem judicial".

A operação de hoje que mirou aliados do presidente tem potencial para desgastar ainda mais a relação do Executivo com o Judiciário. Ontem, o presidente Bolsonaro havia feito elogios à PF pela operação de atingiu seu adversário político, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

O presidente ainda não se manifestou sobre a operação de hoje, mas tem dito a aliados que teme que o inquérito das fake News chegue até um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.