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Carla Araújo


Carla Araújo

Antes de julgamento, governo entrega dossiê ao STF e cria grupo de trabalho

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça, em cerimônia no Palácio do Planalto - Edu Andrade/Fatopress/Estadão Conteúdo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça, em cerimônia no Palácio do Planalto Imagem: Edu Andrade/Fatopress/Estadão Conteúdo
Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

e Felipe Amorim

17/08/2020 20h58Atualizada em 17/08/2020 21h16

O ministro da Justiça, André Mendonça, entregou nesta segunda-feira (17) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o dossiê feito pela pasta, revelado pelo UOL, com nomes de servidores identificados como integrantes do movimento antifascista.

Além do dossiê, Mendonça também enviou à Suprema Corte os relatórios entregues à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI).

O STF julga na próxima quarta-feira (19) a ação que contesta a produção do relatório pelo Ministério da Justiça.

A ação, movida pelo partido Rede Sustentabilidade, pede ao STF que seja vedada a produção de relatórios do tipo, que o Ministério da Justiça informe o conteúdo dos relatórios já produzidos e que seja determinada a abertura de inquérito pela Polícia Federal para verificar se houve crime no episódio.

O ministério confirmou agora à noite o compartilhamento dos dados também com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

Insatisfação na corte

Em julgamento na última semana que reafirmou limites da Abin, ministros do STF indicaram haver insatisfação com as atividades de inteligência do governo.

O ministro Edson Fachin apontou o risco da produção de "dossiês" e a ministra Cármen Lúcia sentenciou que "arapongagem é crime".

Grupo de trabalho

Em nota, a pasta disse ainda que constituirá um Grupo de Trabalho para elaborar e instituir a Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública (PNISP); a Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública (ENISP); e o Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública (PLANISP).

Segundo o ministério, o grupo de trabalho terá como parâmetros que devem orientar a condução das atividades "os Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais expressos na Constituição Federal"; "a legalidade, a imparcialidade, a legitimidade, a efetividade e a eficácia; e "a coerência, clareza e concisão".

O Grupo de Trabalho, que terá 60 dias para concluir os trabalhos, será composto por representantes do Ministério da Justiça, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional Secretarias Estaduais de Segurança Pública.

Poderão participar de forma facultativa o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que é quem tem o controle da Abin (agência Brasileira de Inteligência), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI).

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

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