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Carla Araújo

Com vitórias no Supremo, governo economizou mais de R$ 600 bilhões, diz AGU

Exterior do prédio do STF, em Brasília - Ricardo Moraes
Exterior do prédio do STF, em Brasília Imagem: Ricardo Moraes
Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

Do UOL, em Brasília

19/10/2020 10h49Atualizada em 19/10/2020 12h38

Se politicamente a situação do governo Jair Bolsonaro com o STF (Supremo Tribunal Federal) é de altos e baixos, alternando momentos de conflitos e outros de proximidade, economicamente o governo tem acumulado vitórias na Suprema Corte em 2020.

De acordo com dados da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgãos da AGU (Advocacia-Geral da União), entre fevereiro e setembro, houve uma economia de R$ 630 bilhões aos cofres públicos por conta de ações no STF.

Um dos julgamentos favoráveis à União, a AGU conseguiu demonstrar a constitucionalidade do modelo de apuração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das empresas prestadoras de serviços. Com isso, a União não precisou devolver cerca de R$ 281,9 bilhões em tributos, que já haviam sido recolhidos nos últimos cinco anos.

A AGU garantiu outros R$ 56,3 bilhões para a União após decisão do STF manter a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos importados. O valor do impacto é uma estimativa feita pela Receita Federal do valor cobrado nos últimos cinco anos.

Outro exemplo de processo defendido pela Advocacia-Geral que teve êxito no STF trata da manutenção da contribuição social de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa. Ao confirmar a constitucionalidade da contribuição, foi evitado o impacto econômico de R$ 36,6 bilhões, já que esse foi o montante recolhido com a cobrança do adicional no período de quase oito anos, entre 2012 até julho de 2020.

A AGU também obteve resultado favorável na ação que discutia a equiparação do auxílio-alimentação dos servidores públicos. No caso, o Supremo considerou os argumentos da AGU e decidiu que não cabe ao Poder Judiciário, que não possui função legislativa, aumentar qualquer verba de servidores públicos de carreiras distintas sob o fundamento do princípio da isonomia.

Caso a decisão fosse desfavorável, a União teria que igualar benefícios pagos a todos os servidores que receberam valores inferiores aos praticados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), desde 2006, o que representaria um impacto de R$ 26,1 bilhões.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.