Foco de privatização no SUS é finalizar 2.000 unidades paralisadas, diz PPI

Arantes rebate às críticas ao decreto, repete que o propósito da medida é ampliar a capacidade da UBS que estão paralisadas e diz que o marco legal do setor será mantido. "Não há intenção do governo em alterar o modelo do SUS. Ele continuará com seus princípios de gratuidade. Continuará sendo 100% gratuito", disse.

Em nota divulgada há pouco pelo ministério da Economia, "há mais de 4 mil UBS com obras inacabadas que, de acordo com o Ministério da Saúde, já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS)".

Segundo o diretor do PPI, a utilização de parceiros privados permitirá aos entes - estados e municípios - retomarem boa parte dessas obras e reduzirem o montante desembolsado para as unidades de saúde, já que a contraprestação paga aos parceiros é diluída no período do contrato.

Questionado sobre o que atrairia investidores privados para tocar a conclusão dessas obras paradas, Arantes afirmou que o mecanismo das PPP (parcerias público-privadas) prevê indicadores de desempenho no contrato que são atrativos.

"Quando é feito a modelagem da parceria com o privado há a previsão de que acionistas possam ser remunerados de acordo do valor da contraprestação", diz. "A ideia é ampliar e tornar mais rápida a capacidade de investimento que a gente tem e pagar ao longo do tempo", completou.

Exemplo

O diretor do PPI diz ainda que o Brasil tem larga experiência em modelagens de PPPs, inclusive na área de saúde. Como exemplo, ele citou o Hospital do Subúrbio, em Salvador, que a equipe do PPI e do Ministério da Saúde visitaram na semana passada.

"Essa é uma parceria que já tem quase dez anos de experiência e o governo do estado já tem outras duas parcerias encaminhadas e deve lançar um edital para mais uma em breve", afirmou.

Segundo Arantes, o exemplo de Salvador é a prova de que nada muda para a população em termos de atendimento. "Continua 100% gratuito e de portas abertas".