Parlamentares pedem apuração sobre leitos de hospitais militares em Manaus

Em ofício enviado à Subprocuradora-Geral da República, Célia Regina Souza Delgado, os parlamentares do partido alegam que a gestão dos leitos dos hospitais militares tem sido criticada por trabalhadores da área da saúde.

No ofício, eles destacam a posição da sanitarista e vice-presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) Bernadete Perez, afirmando que "não tem cabimento transferir doentes sem utilizar toda a capacidade instalada". "Ainda mais durante uma epidemia com restrição de mobilidade. Todo leito das Forças Armadas - bancadas com recurso público - tinha de ser disponibilizado para a população".

À coluna, a vice-líder do PSOL, deputada Vivi Reis (PA), disse que a saúde é um direito do povo e deve ser garantida pelo Estado. "Nesse contexto não podemos deixar tantos leitos ociosos. Nosso compromisso é com a defesa incondicional do SUS e dos seus princípios de equidade, integralidade e universalidade", afirmou.

No ofício, os parlamentares pedem ainda a apuração das responsabilidades do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva; do governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, e dos demais envolvidos nesta questão.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou ao UOL que também pediu abertura de investigação sobre o caso.

Humberto acionou o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União no Amazonas, bem como o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado, para que os "hospitais militares sejam obrigados a acolher, em caráter excepcional, pacientes do SUS que estejam com covid".

"Isso é inaceitável. Há uma fila para atendimento desde o início do ano. Enquanto pessoas morrem leitos custeados com o dinheiro público estão ociosos, à espera de que pessoas de uma categoria específica adoeçam para ali serem atendidas. É um privilégio incabível, que precisa ser investigado urgentemente", afirmou o senador.

Outras ações em andamento

Nesta sexta-feira, o MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas fez um pedido com prazo de 24 horas para que os hospitais militares de Manaus, a Secretaria Estadual de Saúde e ao Ministério da Saúde informem sobre a quantidade de leitos vagos para tratamento de covid-19 e quais tratativas para utilização da capacidade ociosa dessas unidades das Forças Armadas enquanto durar o colapso na saúde amazonense.

O despacho é assinado pelo procurador Igor Silva Spindola e também tem como base reportagem do UOL.

O que dizem os militares

Em nota divulgada nesta sexta-feira, o Ministério da Defesa (MD) disse que as Forças Armadas estão na linha de frente do combate ao coronavírus e que o índice de contaminação dos militares tem sido muito superior à média da população.

Segundo a pasta, até o momento, 39.600 militares da ativa já foram contaminados, 12% do efetivo total das Forças Armadas.

"Assim, os hospitais militares têm estado bastante sobrecarregados. Além de tratar os militares da ativa contaminados, esses hospitais devem atender, conforme previsto em lei, milhares de militares inativos, dependentes e pensionistas, que, mensalmente, têm valores descontados em seus pagamentos para os fundos de saúde", afirma a nota.

Questionado se pretende ceder parte dos leitos, diante do avanço de ações na Justiça, o ministério ainda não respondeu.

Fontes militares ouvidas pela coluna, no entanto, argumentaram que será difícil a liberação de leitos. A justificativa dada é que todos os militares pagam de forma compulsória fundos de saúde para a utilização dos hospitais militares. Eles comparam a situação à da rede privada, que tem leitos para aqueles que pagam planos de saúde credenciados.

Eles dizem ainda que não é tradição militar usar o SUS, que todo militar que paga obrigatoriamente os hospitais das Forças Armadas deve procurar uma das unidades deles e que "em tempos de guerra" é preciso ter leito para o seu efetivo.

Apesar da justificativa, os leitos privados de Manaus estão 100% lotados e, em outros momentos, já fizeram acordos com o estado para ceder ao SUS.

Em sua nota, a pasta adota um tom duro contra o que chama de "acusação ou insinuação de indiferença das Forças Armadas diante da crise decorrente da Covid-19 no estado do Amazonas". "Acusações e insinuações dessa natureza só podem ser decorrentes de má-fé ou de alienação e absoluto desconhecimento dos fatos", diz.

Ao listar alguns números da Operação Covid-19, que atua desde março de 2020 em todo país, mobilizando em média 34 mil militares diariamente, as Forças Armadas afirmam que "não têm poupado esforços para apoiar a população, no limite de suas possibilidades".

Números da Defesa

De acordo com os dados da Defesa, para atender os 55.201 usuários "que compõem a família militar no estado" existem apenas 26 leitos de UTI, dos quais 18 estão presentemente ocupados.

"Por diversos dias de janeiro, a ocupação na UTI de Covid nos Hospitais Militares chegou a 100%. Para evitar o colapso total, 33 militares foram evacuados para outros estados, assim como vem sendo realizado com pacientes civis", diz a pasta.