PUBLICIDADE
IPCA
+0,93 Mar.2021
Topo

Carla Araújo

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

PT diz que PEC tira de ciência e cultura para pagar dívida e vai à Justiça

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), durante sessão solene que promulgou a PEC que recria o auxílio - Reprodução/TV Senado
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), durante sessão solene que promulgou a PEC que recria o auxílio Imagem: Reprodução/TV Senado
Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

Do UOL, em Brasília

15/03/2021 16h58Atualizada em 15/03/2021 17h42

O Partido dos Trabalhadores vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o teor da PEC Emergencial, que foi promulgada nesta segunda-feira (15) pelo Congresso. Para o partido uma manobra fiscal pode tirar dinheiro de áreas como ciência, cultura e segurança para que o governo possa pagar a dívida pública.

A argumentação do partido é que durante a tramitação da proposta na Câmara foi derrubada a desvinculação dos recursos dos fundos do Executivo e mantida a possibilidade de usar essa verba como "amortização da dívida pública". Segundo o partido, com a mudança o texto deveria ter voltado para o Senado.

"Se prevalecer a redação promulgada será um golpe para políticas públicas de interesse da população, já que diversos fundos terão seu estoque de recursos financeiros, indevidamente, canalizados para a amortização de dívida pública", disse o partido, em nota.

Entre os fundos apontados pelo PT estão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Fundo Nacional de Cultura, recursos da seguridade social, fundos de segurança e de defesa nacional.

PEC e auxílio

O governo e o Congresso atuaram com pressa pela aprovação da PEC, já que ela é o primeiro instrumento necessário para o pagamento de uma nova rodada de auxílio emergencial. Agora, falta o presidente Jair Bolsonaro editar uma Medida Provisória com os detalhes para o pagamento.

Segundo apurou a coluna, o texto da MP ainda está em finalização no Ministério da Cidadania, mas a expectativa é que ela seja publicada até quarta-feira para que os pagamentos possam começar no início de abril.

Oposição vê chantagem

Em nota, os líderes do PT na Câmara, deputado Bohn Gass, e no Senado, senador Paulo Rocha, afirmam que o governo "chantageou a população e o Congresso, cobrando como contrapartida de um auxílio emergencial".

O PT diz que usará na sua ação no STF o argumento de que houve "erro material na PEC, com alteração do conteúdo dos fundos, sem voltar por senado".

"A estimativa é que a soma do superávit de todos os fundos totalize cerca de R$ 200 bilhões. A soma do superávit dos fundos que o texto vedava o uso, e sem votação poderá ser usado, totaliza cerca de R$ 65 bi. É um escândalo!", escreveu o partido, em nota.

Procurado, o Ministério da Economia afirmou que "não irá comentar" o assunto.