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Pedágio para carro subiria ao menos 5% com isenção de moto, dizem empresas
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Promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais no último domingo (23), após participar de mais um passeio de moto com motociclistas, a isenção de pedágios para motos em novas concessões das rodovias federais é alvo de críticas por entidades ligadas aos transportes.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) estima que o impacto de isenção de pagamento de pedágio por motocicletas seja de pelo menos 5% na receita de um projeto de concessão de rodovia. Isso elevaria o pedágio para carros na mesma proporção.
"Na prática, a isenção acaba por ser distribuída pelas tarifas dos demais usuários, conforme definido nos contratos de concessão, se for uma concessão em andamento, ou nos estudos de viabilidade técnica e econômica de projetos de concessão. No caso de ligações dentro de ou entre regiões metropolitanas de maior porte, esse percentual pode ser ainda mais significativo", afirmou a entidade à coluna.
Bolsonaro, que está cada vez mais em campanha pela reeleição, tem apostado nos motociclistas, assim como nos caminhoneiros, para tentar angariar apoio.
Procurado, o Ministério da Infraestrutura afirmou que o governo "ainda estuda e avalia" a retirada da cobrança de pedágio aos motociclistas para as novas concessões de rodovias federais.
"Até o momento, são estudos preparatórios, documentos de caráter reservado, que servirão de embasamento para uma futura ação do governo federal. A gratuidade não deve gerar grande impacto nas tarifas, segundo os estudos", alega a pasta.
A ABCR, no entanto, argumenta que, para programas de concessões serem viáveis, é preciso proporcionar uma base de pagantes que represente o universo de usuários que utilizam a prestação de serviços daquele projeto.
"Nessa linha, faz sentido assegurar o conceito 'quando todos pagam, todos pagam menos'. Qualquer tipo de isenção compromete esse equilíbrio e impacta na tarifa que será paga pelos demais usuários", afirma a entidade.
A ABCR diz ainda que qualquer mudança na tarifa de pedágio altera o planejamento das empresas e, por isso, defende que as agências reguladoras tenham autonomia para garantir um mercado mais justo.
"Toda concessão de rodovias nasce do planejamento realizado pelo próprio governo, que estipula os investimentos que serão realizados, localização das praças de pedágio e o valor da tarifa. Como em todo projeto, a alteração de aspectos básicos implica consequências diretas nos demais", diz.
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