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Carla Araújo

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Oposição faz nova ofensiva no STF contra privatização da Eletrobras

Eletrobras tem lucro líquido de R$ 1,6 bilhão no primeiro trimestre - Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Eletrobras tem lucro líquido de R$ 1,6 bilhão no primeiro trimestre Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

Do UOL, em Brasília

15/07/2021 20h19

Após o Podemos ingressar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar a lei já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que abre caminho para a privatização da Eletrobras, outros partidos de oposição se uniram e protocolaram nesta quinta-feira (15) uma outra ação pedindo para que a Suprema Corte declare a lei inconstitucional.

PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede pedem que seja "imediatamente suspensa" a eficácia da Lei n. 14.182/2021. Eles alegam que, além do instrumento da Medida Provisória ter sido usado de forma irregular, o texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente possui "modificações substanciais no planejamento energético brasileiro, inteiramente dissociadas da matéria encaminhada pelo Poder Executivo".

Ou seja, para os parlamentares houve uma desvirtuação da medida provisória com a profusão de "jabutis" ou "contrabandos legislativos", temas alheios à matéria e que não deveriam ter sido aprovados na mesma MP.

Uma dessas inserções equivocadas, na avaliação da oposição, foi a exigência de contratação obrigatória de energia proveniente de Pequenas Centrais Hidrelétricas e de usinas termelétricas a gás natural.

"Trata-se de matéria que foge ao escopo da MP proposta pelo Executivo e que modifica a matriz energética brasileira, criando reservas de mercado adotadas sem o devido planejamento técnico", afirmam, destacando que a medida viola os princípios da separação dos poderes e da reserva da Administração, o princípio da livre concorrência e também prejudica a proteção constitucional ao meio ambiente.

Os parlamentares dizem ainda que são contra a autorização para o início da construção do Linhão de Tucuruí - 4 linha de transmissão que interligará Roraima ao Sistema Interligado Nacional, pois com a lei atual aprovada as obras acontecerão "às margens dos processos administrativos de licenciamento ambiental e de consulta à população indígena afetada, ambos já em curso".

Na ação, os deputados afirmam que a profusão de "jabutis" na conversão da Medida Provisória consistiram foi o "preço político para que o Governo Federal conseguisse a aprovação da matéria sensível no Congresso, enfim logrando realizar uma de suas prometidas privatizações".

"Ao todo, foram apresentadas 632 emendas, o que por si só já é indicativo da variedade de matérias abordadas pelo Congresso Nacional no projeto de conversão. Dentre as emendas aprovadas, encontram-se desde a prorrogação de contratos de concessão a previsões sobre programas de revitalização de bacias hidrográficas, a revelarem a fuga ao escopo de privatização da Eletrobras".